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Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Rio Branco prorroga vencimento do ISSQN de janeiro devido a falhas no sistema de notas fiscais
Tocantins alerta contribuintes sobre golpes aplicados por falsos auditores fiscais
Bahia concede prazo especial de ICMS para lojistas participantes do “Liquida Salvador 2026”
IPVA 2026 no Rio Grande do Sul pode ficar até 21,6% mais barato para quem pagar em fevereiro
Sefaz-MT divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
Sefaz-SP realiza ação de autorregularização para produtos excluídos da substituição tributária
Tocantins prorroga prazo de adesão ao Refis-TO para regularização de débitos fiscais
Alagoas lança o Profis/ITCD com redução total de multas e juros
Nise Conecta amplia atendimento e inclui profissionais da Sala do Empreendedor da Sefaz-AL
Manaus prorroga vencimento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026
Amazonas prorroga prazo de recolhimento de tributos devido ao feriado de Carnaval
Manaus regulamenta cobrança da TVF e da TL para o exercício de 2026; descontos chegam a 10%
Manaus regulamenta cobrança do IPTU 2026 e anuncia descontos para quem optar pelo carnê digital
Manaus atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para 2026
Bahia prorroga prazo para pagamento do IPVA 2026 em cota única com desconto
Termina nesta terça, 10-2, o prazo para garantir desconto de 15% no IPVA 2026 na Bahia
Operação Fisco Presente, da Sefaz-BA, alcançou 20.175 empresas da Bahia em 2025
Bahia fixa valor mínimo para emissão de DAE e GNRE a partir de abril de 2026
Motoristas baianos têm mais uma semana para aproveitar super desconto de 15% no IPVA 2026
Desconto de 15% para quem antecipar o IPVA na Bahia vale até 10 de fevereiro
1ª parcela do IPVA 2026 no Ceará vence nesta sexta-feira, 13-2
Atendimento de ação fiscal poderá ser feito com agendamento prévio em plataforma da Sefaz-CE
Cota única do IPVA 2026 no Ceará vence na sexta-feira, 30-1
Boleto para pagamento do IPVA 2026 já pode ser emitido no Ceará
Sefaz-CE divulga valor da Ufirce para 2026
Refis 2025 do Ceará já recuperou R$ 28,7 milhões em tributos atrasados
Empresas do DF têm até o dia 30 para regularizar pendências e reingressar no Simples Nacional
Calendário de pagamento do IPVA 2026 no DF é divulgado; parcelamento em até seis vezes
Calendário do IPTU 2026 no Distrito Federal é definido com opção de parcelamento em até 6 vezes
Sefaz-ES passa a receber pedidos de isenção de ICMS e IPVA exclusivamente pelo E-Flow
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem obrigações acessórias para IBS e CBS em 2026
Mais de 500 empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo
Decreto regulamenta a restituição e a complementação do ICMS-ST no Espírito Santo
Sefaz-ES promove palestra virtual sobre Nota Fiscal Fácil para agentes de atendimento ao produtor rural
Governo do Espírito Santo informa novo valor do VRTE para o ano de 2026
Sefaz-ES esclarece sobre o prazo para aderir ao Refis 2025 com desconto máximo vai até 31 de dezembro
Goiás orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de documentos fiscais
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Sefaz-MA prorroga prazos da DIEF, EFD e do ICMS referentes a dezembro de 2025
Sefaz-MA prorroga, para 26-1, o prazo de pagamento do ICMS de dezembro
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