Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 2.324 CARF-MF, DE 5-8-2026
(DO-U, Edição Extra, de 6-8-2026)
(DO-U, Edição Extra, de 6-8-2026)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – Normas
Carf institui política antissuborno
Este Ato institui a Política Antissuborno do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que estabelece diretrizes, controles e responsabilidades para assegurar o cumprimento da legislação antissuborno, com a finalidade de promover um ambiente institucional pautado nos padrões de integridade, transparência, legalidade e nas melhores práticas de governança.
Este Ato institui a Política Antissuborno do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que estabelece diretrizes, controles e responsabilidades para assegurar o cumprimento da legislação antissuborno, com a finalidade de promover um ambiente institucional pautado nos padrões de integridade, transparência, legalidade e nas melhores práticas de governança.
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