Legislação do Estado: PI

• REGULAMENTO - Decreto - 24244 - 04/12/2025
  12/12/2025 - 20:57

  Decreto introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• ALVARÁ - Decreto - 28436 - 28/11/2025
  11/12/2025 - 14:55

  Teresina altera lista de atividades dispensadas de alvará de funcionamento e demais licenciamentos

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• REGULAMENTO - Decreto - 24249 - 07/12/2025
  09/12/2025 - 13:21

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumo residencial

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 35 - UNATRI - 28/11/2025
  03/12/2025 - 14:33

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 01/12/2025
  01/12/2025 - 21:28

  Fazenda estabelece a agenda tributária para Dezembro/2025

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• IPVA - Instrução Normativa - 1 - SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI - 21/11/2025
  25/11/2025 - 12:54

  Fazenda dispõe sobre o pagamento do IPVA 2026

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 34 - UNATRI - 17/11/2025
  24/11/2025 - 12:46

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 24201 - 17/11/2025
  23/11/2025 - 22:07

  Decreto introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Portaria Normativa - 14 - SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI - 12/11/2025
  17/11/2025 - 13:43

  Fazenda fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 33 - UNATRI - 13/11/2025
  17/11/2025 - 12:57

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 32 - UNATRI - 07/11/2025
  13/11/2025 - 14:45

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 8861 - 06/11/2025
  10/11/2025 - 14:06

  Piauí institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 31 - UNATRI - 03/11/2025
  07/11/2025 - 12:13

  Alterados preços referenciais nas operações com café

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 01/11/2025
  03/11/2025 - 12:36

  Fazenda estabelece a agenda tributária para Novembro/2025

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• REGULAMENTO - Decreto - 24155 - 23/10/2025
  27/10/2025 - 20:55

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão da NFCom

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 30 - UNATRI - 22/10/2025
  24/10/2025 - 20:17

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 29 - UNATRI - 16/10/2025
  22/10/2025 - 13:38

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 01/10/2025
  06/10/2025 - 18:01

  Fazenda estabelece a agenda tributária para Outubro/2025

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 26 - UNATRI - 23/09/2025
  29/09/2025 - 12:14

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 24076 - 15/09/2025
  23/09/2025 - 14:57

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 24078 - 15/09/2025
  19/09/2025 - 17:54

  Decreto introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 25 - UNATRI - 08/09/2025
  11/09/2025 - 15:14

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 23908 - 20/06/2025
  05/09/2025 - 13:31

  Alterado Decreto que introduziu modificações no Regulamento do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 01/09/2025
  04/09/2025 - 11:49

  Fazenda estabelece a agenda tributária para setembro/2025

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 24 - UNATRI - 01/09/2025
  03/09/2025 - 12:20

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 27 - UNATRI - 03/10/2025
  03/09/2025 - 10:23

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 28 - UNATRI - 07/10/2025
  03/09/2025 - 10:23

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 22 - UNATRI - 06/08/2025
  12/08/2025 - 09:40

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• REGULAMENTO - Decreto - 23793 - 21/07/2025
  07/08/2025 - 17:44

  Decreto introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 29/07/2025
  01/08/2025 - 10:00

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