Legislação do Estado: AL

• SUSPENSÃO - Instrução Normativa - 42 - SEF - 03/07/2025
  04/07/2025 - 10:27

  Fazenda regulamenta os procedimentos a serem adotados para a suspensão do lançamento do ICMS na saída de leite in natura do Estado de Alagoas para fins de industrialização no Estado de Sergipe

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 43 - SEF - 03/07/2025
  04/07/2025 - 10:23

  Fazenda altera critérios para fruição de redução de base de cálculo nos serviços de comunicação

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - SURE - 02/07/2025
  04/07/2025 - 09:58

  Receita dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - SURE - 02/07/2025
  04/07/2025 - 09:55

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - SURE - 02/07/2025
  04/07/2025 - 09:52

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 103029 - 26/06/2025
  30/06/2025 - 09:45

  Alagoas denuncia o Protocolo ICMS 46/2000

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - SURE - 19/06/2025
  26/06/2025 - 10:28

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SURE - 07/04/2025
  26/06/2025 - 10:26

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 6 - SURE - 17/06/2025
  20/06/2025 - 08:44

  Fazenda divulga valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - SURE - 10/06/2025
  12/06/2025 - 10:10

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 17 - SURE - 10/06/2025
  12/06/2025 - 10:08

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - SURE - 10/06/2025
  12/06/2025 - 10:06

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 40 - SEF - 10/06/2025
  11/06/2025 - 10:30

  Fazenda altera as normas relativas à Escrituração Fiscal Digital - EFD para inclusão de Registro

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• DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 38 - SEFAZ - 03/06/2025
  05/06/2025 - 09:53

  Fazenda altera as normas relativas à emissão de documentos fiscais pelo regime especial da Nota Fiscal Fácil - NFF

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 37 - SEF - 03/06/2025
  05/06/2025 - 09:50

  Fazenda altera as normas relativas à emissão da NF-e

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 36 - SEF - 03/06/2025
  05/06/2025 - 09:47

  Fazenda altera as normas relativas à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 35 - SEF - 03/06/2025
  05/06/2025 - 09:44

  Fazenda altera as normas do Conhecimento de Transporte Eletrônico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SURE - 02/06/2025
  03/06/2025 - 08:53

  Receita dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SURE - 02/06/2025
  03/06/2025 - 08:48

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - SURE - 02/06/2025
  03/06/2025 - 08:46

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SURE - 02/06/2025
  03/06/2025 - 08:44

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 32 - SEF - 26/05/2025
  27/05/2025 - 10:46

  Fazenda altera as normas da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• GUIA DE TRANSPORTE DA VALORES - Instrução Normativa - 33 - SEF - 26/05/2025
  27/05/2025 - 10:42

  Fazenda altera normas da Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - SEF - 26/05/2025
  27/05/2025 - 09:39

  Fazenda posterga o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - SURE - 22/05/2025
  26/05/2025 - 10:16

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 5 - SURE - 19/05/2025
  21/05/2025 - 11:53

  Fazenda divulga valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - SURE - 19/05/2025
  21/05/2025 - 11:51

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - SURE - 19/05/2025
  21/05/2025 - 11:49

  Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas

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• INCENTIVO FISCAL - Instrução Normativa - 27 - SEF - 16/05/2025
  19/05/2025 - 13:39

  Fazenda altera as normas relativas aos benefícios fiscais ao incentivo de projetos culturais

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Instrução Normativa - 26 - SEF - 16/05/2025
  19/05/2025 - 13:37

  Fazenda altera as normas relativas aos benefícios fiscais ao incentivo de projetos esportivos

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