Portaria altera norma que disciplinou procedimentos referentes à reabilitação profissional
Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Trabalhadores recebem alerta para conferir desconto no contracheque
Dispensa de empregado com câncer de pele é considerada discriminatória
Cargos operacionais devem entrar no cálculo da cota de pessoas com deficiência em empresas aeroportuárias
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TRT-2 afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal
Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento
Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
Prorrogado o início da obrigatoriedade de cabine climatizada prevista na NR-18
Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão
Justiça declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em CCT por vício formal
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução
Não há mais razão para manter escala 6x1 e jornada de 44h, diz senador
Receita Federal publica ADI 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa no site da Receita Federal
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Circular interna não gera direito automático à promoção
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante
Nota Técnica 011_2026 - Descontinuidade da EFD-Contribuições - Orientações para os contribuintes do PIS Cofins
Motorista particular de executivo não comprova que depressão tinha relação com trabalho
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 13/02 | R$5,2282 |
| Dolar V | 13/02 | R$5,2288 |
| Euro C | 13/02 | R$6,1944 |
| Euro V | 13/02 | R$6,1956 |
| TR | 12/02 | 0,1196% |
| Dep. até 3-5-12 |
13/02 | 0,6766% |
| Dep. após 3-5-12 | 13/02 | 0,6766% |