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Notícias:

  • Tribunal
    29/07/2026 - 10:07

    Empresa de call center é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho

    Leia mais +

  • ECF
    28/07/2026 - 14:46

    Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal está chegando ao fim

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  • Tribunal
    28/07/2026 - 10:23

    Justiça reverte abandono de emprego de vítima de violência doméstica

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  • Tribunal
    28/07/2026 - 10:18

    Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

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  • Reforma Tributária
    27/07/2026 - 16:06

    RFB e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

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  • Benefício
    27/07/2026 - 14:36

    Portaria amplia lista de doenças isentas de carência para benefícios por incapacidade

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  • Tribunal
    27/07/2026 - 14:29

    Escalas de motorista de ônibus interestadual não caracterizam turno ininterrupto de revezamento

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  • Declarações Fiscais
    24/07/2026 - 12:35

    Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

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  • Débito Fiscal
    24/07/2026 - 12:23

    Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias

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  • IR - Pessoa Física
    24/07/2026 - 12:18

    Aberta consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026

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  • Auxílio-Alimentação
    24/07/2026 - 09:11

    Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas

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  • Tribunal
    24/07/2026 - 08:46

    Justiça do Trabalho aplica legislação estrangeira para trabalhadora de cruzeiro internacional

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  • Tribunal
    24/07/2026 - 08:31

    Afastada reintegração imediata de metalúrgico que fez comentário contra estatal e CEO em rede social

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  • Reforma Tributária
    23/07/2026 - 12:31

    Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027

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  • Trabalho aos Feriados
    23/07/2026 - 11:25

    Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados

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  • Depósito Recursal
    23/07/2026 - 08:46

    Novos valores dos depósitos recursais passam a valer em 1º de agosto

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  • Tribunal
    23/07/2026 - 08:42

    Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização

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  • CNPJ
    22/07/2026 - 14:34

    Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

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  • Trabalho aos Domingos e feriados
    22/07/2026 - 12:19

    Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados

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  • Tribunal
    22/07/2026 - 09:02

    Justa causa é mantida para caminhoneiro que ignorava paradas de pernoite no transporte de madeira entre fazendas

    Leia mais +

  • Tribunal
    22/07/2026 - 08:58

    Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória

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  • Reforma Tributária
    21/07/2026 - 15:02

    Alugueis de imóveis serão impactados pela reforma tributária?

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  • Defesa do Consumidor
    21/07/2026 - 12:55

    Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingresso

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  • Tribunal
    21/07/2026 - 08:59

    Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego

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  • STF
    20/07/2026 - 12:33

    Confira alguns temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026

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  • Direitos Trabalhistas
    20/07/2026 - 12:07

    Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho

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  • Registro Sindical
    20/07/2026 - 09:24

    Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES

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  • Tribunal
    20/07/2026 - 09:02

    Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa

    Leia mais +

  • Tribunal
    20/07/2026 - 08:57

    CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação

    Leia mais +

  • eSocial
    17/07/2026 - 11:27

    Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

    Leia mais +

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