Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 4.622, DE 29-6-2026
(DO-AP DE 29-6-2026)
(DO-AP DE 29-6-2026)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural
Amapá regulamenta o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 2903652026-6 - COTRI/SEFAZ, e
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