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• ICMS - AL
  29/07/2026 - 13:50

  Alagoas terá um novo Posto Fiscal no município de Porto Real do Colégio

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• ICMS - SE
  29/07/2026 - 12:59

  Sergipe reajusta valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para R$ 85,21 em agosto

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• ICMS - GO
  29/07/2026 - 11:50

  Sorteio de julho da Nota Goiana será nesta quinta-feira, 30-7

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• ICMS - MT
  28/07/2026 - 12:57

  Mato Grosso descontinua definitivamente a NFPA-e e consolida o uso da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e)

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• ICMS - TO
  28/07/2026 - 10:35

  Tocantins proíbe emissão de DARE e GNRE abaixo de R$ 3,00 e regulamenta regras de acumulação e compensação

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• Município de Porto Alegre
  27/07/2026 - 14:12

  Porto Alegre institui programa de otimização da arrecadação do ISS

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  27/07/2026 - 13:04

  RJ aprova Lei que proíbe a diferenciação de preços com base no gênero do consumidor

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• ICMS - RR
  27/07/2026 - 12:29

  Roraima simplifica cadastro fazendário para produtores rurais indígenas, agricultores familiares e extrativistas

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• ICMS - MA
  24/07/2026 - 14:52

  Maranhão implementa nova lógica de Inscrição Estadual, garantindo segurança cadastral até 2032

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• ICMS - RO
  24/07/2026 - 13:41

  Rondônia estabelece nova pauta fiscal para mercadorias e produtos com efeitos a partir de agosto

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• ICMS - RJ
  24/07/2026 - 11:56

  Sefaz-RJ esclarece que a isenção de ICMS para taxistas passa a ser solicitada exclusivamente pela internet

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• ICMS - RR
  23/07/2026 - 13:30

  Sefaz-RR divulga agenda de obrigações tributárias e tabela de acréscimos moratórios para agosto de 2026

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• ICMS - GO
  23/07/2026 - 12:06

  Contribuintes de Goiás têm até 31 de julho para regularizar débitos pelo Negocie Já II

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• Outros Assuntos - DF
  22/07/2026 - 14:36

  Lei no DF garante banheiro grátis em drogarias e padarias

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• ICMS - MT
  22/07/2026 - 13:01

  Sefaz-MT divulga novo valor da UPF para agosto de 2026

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• Outros Assuntos Estaduais - RS
  22/07/2026 - 11:52

  Prazo do licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul termina em 31 de julho

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• ICMS - PE
  21/07/2026 - 13:15

  Pernambuco simplifica licenciamento para 914 atividades e atualiza regras do Estatuto de Desenvolvimento Econômico

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• Município de Manaus
  21/07/2026 - 11:14

  Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabelece regras para fiscalização e controle bancário

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• Município de Manaus
  20/07/2026 - 14:33

  Prefeitura de Manaus atualiza regras e prazos de validade para emissão de Certidões de Débitos

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• ICMS - GO
  20/07/2026 - 12:50

  Lei que estende incentivo fiscal a fabricantes de máquinas agrícolas entra em vigor no Estado de Goiás

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• ICMS - MS
  20/07/2026 - 11:40

  Mato Grosso do Sul mantém valor da UFERMS em R$ 55,47 para agosto

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• Município de Rio Branco
  17/07/2026 - 14:52

  Rio Branco institui o REFIS 2026 com descontos de até 90% em juros e multas

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• ICMS - GO
  17/07/2026 - 12:38

  Goiás adota declaração eletrônica para transporte de mercadorias

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• ICMS - PB
  17/07/2026 - 11:52

  Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR/PB) para R$ 74,08 a partir de agosto

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• ICMS - ES
  16/07/2026 - 13:24

  Derivados de leite serão desonerados do ICMS nas saídas para fora do Espírito Santo

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• ICMS - BA
  16/07/2026 - 12:04

  Sistema de contingência para emissão NF-e na Bahia será ativado no próximo sábado, 18-7

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• IPVA - RS
  15/07/2026 - 15:25

  RS: prazo de regularização do IPVA 2026 antes da inscrição em dívida ativa termina em 17 de julho

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• Outros Assuntos Estaduais - PB
  15/07/2026 - 14:01

  Nova lei na Paraíba obriga comércio a mostrar histórico de preços de 90 dias em produtos com desconto

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• Nota Fiscal Eletrônica
  15/07/2026 - 12:56

  NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obrigatório a partir de agosto

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• ICMS - RN
  15/07/2026 - 10:34

  Rio Grande do Norte regulamenta novo programa de recuperação de créditos de ICMS com descontos de até 99%

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