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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 3.885 SAT, DE 5-8-2026
(DO-MS DE 6-8-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui e altera lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; café e suco; Fralda; e Bateria automotiva, com efeitos a partir de 7-8-2026.







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