INSTRUÇÃO NORMATIVA 93 SAT, DE 27-7-2026 (DO-TO DE 4-8-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores no subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2026.