Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEFAZ, DE 6-7-2026
(DO-RR DE 22-7-2026)
(DO-RR DE 22-7-2026)
CADASTRO - Inscrição
Fazenda dispõe sobre procedimento simplificado para inscrição no Cadastro de Produtor Rural
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de simplificar e tornar acessível o procedimento de inscrição cadastral de produtores rurais de pequeno porte perante a Secretaria de Estado da Fazenda;
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