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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

DECRETO 5.817, DE 26-6-2026
(DO-Macapá DE 30-6-2026)

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Templos Religiosos - Município de Macapá

Macapá reconhece a imunidade tributária aos templos de qualquer culto
 
 









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