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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 07/05/202508/05/2025 - 07:32
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - RE - 07/05/202508/05/2025 - 07:32
Receita Estadual esclarece sobre o preço de referência para operações com arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 58140 - 30/04/202502/05/2025 - 07:25
Estado concede diferimento do ICMS na importação de insumos para combustível verde
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 35 - RE - 24/04/202530/04/2025 - 08:32
Receita Estadual dispõe sobre os preços finais ao consumidor - PFC-s
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - RE - 24/04/202530/04/2025 - 08:32
Receita Estadual dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 24/04/202530/04/2025 - 08:32
Receita Estadual esclarece sobre a suspensão do ICMS nas remessas de aves
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REGULAMENTO - Decreto - 58125 - 28/04/202529/04/2025 - 10:39
Estado esclarece sobre o prazo para recolhimento do ICMS na importação de insumos agropecuários
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 58127 - 21/04/202529/04/2025 - 10:31
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REGULAMENTO - Decreto - 58122 - 28/04/202529/04/2025 - 08:09
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REGULAMENTO - Decreto - 58123 - 28/04/202529/04/2025 - 08:09
Estado dispõe sobre o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
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REGULAMENTO - Decreto - 58124 - 28/04/202529/04/2025 - 08:09
Estado dispõe sobre a remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
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REGULAMENTO - Decreto - 58120 - 28/04/202529/04/2025 - 08:09
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REGULAMENTO - Decreto - 58121 - 28/04/202529/04/2025 - 08:09
Estado revoga o crédito presumido do ICMS no âmbito do Programa Inovação/RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - RE - 23/04/202525/04/2025 - 07:28
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 16/04/202523/04/2025 - 12:03
Receita Estadual dispõe sobre o crédito do ICMS por prestadores de serviços de transporte
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 16/04/202523/04/2025 - 11:49
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - RE - 14/04/202517/04/2025 - 06:46
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 28 - RE - 14/04/202517/04/2025 - 06:46
Receita Estadual fixa limite do imposto para os beneficiários do Programa Devolve ICMS
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IPTU - Decreto - 23226 - 09/04/202510/04/2025 - 06:58
Município de Porto Alegre regulamenta a redução do valor do IPTU sobre imóveis sustentáveis
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IPVA - Decreto - 58101 - 07/04/202508/04/2025 - 08:33
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 58094 - 07/04/202508/04/2025 - 08:28
Rio Grande do Sul dispensa débitos tributários nas operações com suínos vivos
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REGULAMENTO - Decreto - 58089 - 07/04/202508/04/2025 - 07:29
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REGULAMENTO - Decreto - 58090 - 07/04/202508/04/2025 - 07:29
Estado esclarece sobre o cálculo do ICMS antecipado na entrada de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 58091 - 07/04/202508/04/2025 - 07:29
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para os industriais de garrafões e semelhantes
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REGULAMENTO - Decreto - 58092 - 07/04/202508/04/2025 - 07:29
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS nas saídas interestaduais com queijo e leite
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REGULAMENTO - Decreto - 58093 - 07/04/202508/04/2025 - 07:29
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 26 - RE - 04/04/202507/04/2025 - 09:16
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IPTU - Lei Complementar - 1040 - 01/04/202503/04/2025 - 07:01
Porto Alegre estabelece o limite de renúncia fiscal para redução do IPTU sobre imóvel sustentável
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 25 - RE - 28/03/202502/04/2025 - 07:42
Receita Estadual altera regras relativas ao Plantão Fiscal Virtual
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IPTU - Decreto - 23205 - 27/03/202531/03/2025 - 07:24
Município de Porto Alegre dispõe sobre a isenção do IPTU à Família Acolhedora
