LTPS - TRABALHO - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

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Informativo 29 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 1.316 MTE, DE 21-7-2026
(DO-U, Edição Extra, de 22-7-2026)

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Autorização

MTE altera disposições relativas à autorização para trabalho aos domingos e feriados

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