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Salvador altera o Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – CTISS
Salvador dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Salvador regulamenta os procedimentos relativos à transação por meio de edital
Salvador altera prazo de recolhimento do ISS-Autônomos e da TFF
Decreto dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais
Prefeito de Salvador esclarece sobre o expediente no dia do servidor público
Fazenda modifica a relação de insumos beneficiados pelo diferimento do ICMS na importação
Aprovada Lei que perdoa até 95% de multas do IPVA e 50% do Licenciamento Atrasado
Alterada a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Lei dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas do ICMS
Decreto autoriza o Parcelamento Administrativo de Débitos – PAD
Decreto regulamenta a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa
Fazenda aumenta lista de produtos beneficiados com diferimento
RICMS é alterado com relação à antecipação do imposto pelo varejista de calçados, bolsas e cintos
Decreto concede crédito presumido do ICMS nas saídas internas dos produtos de informática
Regulamento do ICMS é alterado com relação à concessão de crédito presumido
RICMS é alterado com relação à antecipação do imposto pelo comércio varejista de calçados