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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2026

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 22 RE, DE 21-7-2026
(DO-PR DE 23-7-2026)

PRODUTOR RURAL - Alteração das Normas

Receita Estadual dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Produtor
Foi alterada, com efeitos a partir de 1-9-2026, a Norma de Procedimento Fiscal 31 RE, de 9-4-2015