Informativo 28 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 7-7-2026
(DO-BA DE 8-7-2026)
(DO-BA DE 8-7-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a pauta fiscal de bebidas
Foram alterados itens da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.
Foram alterados itens da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.
Área exclusiva do cliente 