Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 CRE, DE 29-7-2026
(DO-RO DE 30-7-2026)
(DO-RO DE 30-7-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera PMPF de bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 39 CRE, de 30-6-2026, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir das datas indicadas.
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 39 CRE, de 30-6-2026, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir das datas indicadas.
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