Processando busca...
Legislação do Estado: ES
-
REGULAMENTO - Decreto - 6309 - -R - 04/02/202606/02/2026 - 15:04
Estado estabelece novo prazo de recolhimento do ICMS para venda de veículo autopropulsado
-
REGULAMENTO - Decreto - 6308 - -R - 04/02/202606/02/2026 - 10:26
Governador esclarece sobre a alíquota do ICMS nas operações com mercadorias entregues no Estado
-
REGULAMENTO - Decreto - 6307 - -R - 04/02/202606/02/2026 - 10:26
Estado prorroga o crédito outorgado do ICMS para investimentos em instalação de Estação Rádio-Base
-
REGULAMENTO - Decreto - 6306 - -R - 30/01/202603/02/2026 - 10:06
Estado dispõe sobre o estorno de crédito do ICMS nas operações com leite e seus derivados
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 8 - -R Sefaz - 30/01/202602/02/2026 - 10:01
Sefaz altera a lista de certificação de cachaça, gin e uísque artesanais
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 6 - -R Sefaz - 28/01/202630/01/2026 - 10:03
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 6303 - -R - 28/01/202629/01/2026 - 10:38
Estado estabelece procedimentos fiscais para empresas de coworking e operador logístico
-
REGULAMENTO - Decreto - 6302 - -R - 28/01/202629/01/2026 - 10:25
Estado prorroga benefícios fiscais para operações com insumos agropecuários
-
ARRECADAÇÃO - Portaria - 4 - SMF - 23/01/202628/01/2026 - 10:41
SMF esclarece sobre a prestação de serviços de arrecadação das receitas municipais
-
PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Portaria - 2 - SMF - 07/01/202613/01/2026 - 10:09
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos profissionais autônomos
-
PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Portaria - 3 - SMF - 07/01/202613/01/2026 - 10:09
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços contábeis
-
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL - Portaria - 1 - SMF - 07/01/202613/01/2026 - 10:09
Fixados os prazos para recolhimento do ISS devido pelas sociedades uniprofissionais de advogados
-
INCENTIVO FISCAL - Portaria - 2 - -R SEFAZ - 08/01/202612/01/2026 - 15:48
Sefaz fixa o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais em 2026
-
INCENTIVO FISCAL - Portaria - 3 - -R SEFAZ - 08/01/202612/01/2026 - 15:48
Sefaz fixa o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos em 2026
-
IPTU - Decreto - 26062 - 30/12/202502/01/2026 - 10:13
Município de Vitória divulga o calendário fiscal para o ano de 2026
-
REFIS - Decreto - 26006 - 29/12/202530/12/2025 - 10:33
Município de Vitória regulamenta o programa de incentivo à regularização fiscal
-
TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - Lei - 12723 - 29/12/202530/12/2025 - 10:13
Espírito Santo promove alterações nas Taxas de Serviços Estaduais
-
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Lei - 12722 - 29/12/202530/12/2025 - 10:03
-
REFIS - Lei - 10292 - 19/12/202526/12/2025 - 12:59
Município de Vitória institui programa de incentivo à regularização fiscal
-
REGULAMENTO - Decreto - 6278 - -R - 22/12/202523/12/2025 - 10:12
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
-
IPVA - Decreto - 6275 - -R - 19/12/202522/12/2025 - 10:01
Estado define os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 12699 - 18/12/202519/12/2025 - 10:26
Estado concede crédito presumido do ICMS nas operações com café conilon cru, em coco ou em grão
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 12698 - 18/12/202519/12/2025 - 10:20
Estado concede crédito presumido do ICMS nas operações de saída de chips e salgadinhos
-
REGULAMENTO - Decreto - 6269 - -R - 16/12/202517/12/2025 - 11:17
Estado estabelece procedimentos para levantamento de estoque nas operações com vinhos
-
REGULAMENTO - Decreto - 6268 - -R - 16/12/202517/12/2025 - 11:06
ES prorroga a obrigatoriedade da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 12692 - 16/12/202517/12/2025 - 10:28
Estado altera Lei que institui o Programa de Incentivo ao Investimento - Invest-ES
-
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - Lei - 12690 - 16/12/202517/12/2025 - 10:13
Estado dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS para investimentos em infraestrutura
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 12683 - 15/12/202516/12/2025 - 11:54
Aprovada Lei que esclarece sobre a utilização do saldo credor nas operações com laticínios
-
RECOLHIMENTO EM ATRASO - Decreto - 6265 - -R - 11/12/202515/12/2025 - 13:54
-
DÉBITO FISCAL - Ordem de Serviço - 561 - SUBSER - 05/12/202512/12/2025 - 10:23
