Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 94 SAT, DE 29-7-2026
(DO-TO DE 4-8-2026)
(DO-TO DE 4-8-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores no subgrupo ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2026.
Foram alterados valores no subgrupo ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2026.
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