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Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação
Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do Imposto de Renda a partir de janeiro/2026
Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026
Zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas tem justa causa confirmada
Descumprimento de requisitos da CLT impede exame de recurso de trabalhador que perdeu braço em acidente
Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
Sefaz-MT prorroga isenção da taxa para retificação da EFD até abril de 2026
Novo aplicativo nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica foi feito no Paraná
Governo do Rio de Janeiro regulamenta o Refis, que concede descontos de até 95% em juros e multas
Sefaz-RS avisa que prazo para adesão ao "Refaz Reconstrução II" termina em 17 de dezembro
Com alíquota de 1,9% e desconto à vista, Paraná divulga prazos do IPVA 2026
Rio Grande do Sul divulga calendário do IPVA 2026 nesta quarta-feira, 10-12
Mato Grosso do Sul fixa prazos de recolhimento do ICMS para o 1º Trimestre de 2026
Alagoas lança o Profis/ITCD com redução total de multas e juros
Nise Conecta amplia atendimento e inclui profissionais da Sala do Empreendedor da Sefaz-AL
Sefaz-AL lança novas cartilhas para facilitar serviços e esclarecer dúvidas dos contribuintes
Isenção de IPVA para motos em Alagoas está simplificada pelo Programa Correria
Sefaz-AL valoriza quem cumpre suas obrigações tributárias
Fazenda lança sistema on line que moderniza importações no Estado de Alagoas
Alagoas institui sistemática de tributação com menor carga tributária do Nordeste
Manaus atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para 2026
Governo do Amazonas anuncia redução do IPVA e Refis 2025, com descontos de multas e juros
Amazonas institui programa de remissão e anistia de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD
IPVA 2026 na Bahia: Sefaz fixa prazos e oferece desconto de até 15%
Com desconto de até 95% nos acréscimos moratórios, Refis IPVA Bahia termina nesta sexta, 28-11
Prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95%, termina em 28 de novembro
Contribuintes têm até 28 de novembro para aderir ao Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%
Bahia aprimora a cobrança do ICMS-Difal e aumenta o nível de regularização de débitos
Parcelamento em 2 vezes do Refis IPVA Bahia pode ser feito até sexta-feira, 31-10
Mais de 1.700 contribuintes da Bahia já foram beneficiados com cálculo imediato do Imposto de Transmissão
Refis 2025 do Ceará já recuperou R$ 28,7 milhões em tributos atrasados
Sefaz-CE notifica mais de 20 mil empresas para exclusão do Simples Nacional por débitos
Sefaz-CE esclarece sobre o uso obrigatório da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Poder Executivo encaminha Projeto de Lei para instituir Refis 2025 no Estado do Ceará
Sefaz-CE esclarece sobre a ampliação da obrigatoriedade do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica
Agenda Tributária de outubro está disponível no portal da Sefaz-CE
Sefaz-CE simplifica obrigação para substitutos tributários de outros estados
Calendário de pagamento do IPVA 2026 no DF é divulgado; parcelamento em até seis vezes
Calendário do IPTU 2026 no Distrito Federal é definido com opção de parcelamento em até 6 vezes
Sefaz-ES esclarece sobre o prazo para aderir ao Refis 2025 com desconto máximo vai até 31 de dezembro
Publicada Lei que promove adequações nos procedimentos para adesão ao Refis no Espírito Santo
Pagamento do IPVA 2026 no Espírito Santo começa em abril e pode ser feito em 6 parcelas
Sefaz-ES esclarece que adesão ao novo Refis estadual começa nesta segunda-feira, 1-12
Projeto de Lei amplia competitividade da indústria capixaba de laticínios
Comitê Gestor do IBS lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Reforma Tributária: Sefaz-ES promove treinamento sobre o Nota Fiscal Fácil
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Goiás:DARE pré-preenchido passa a ser o único canal de pagamento do ICMS apurado
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Cuiabá institui Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e fixa novas regras de fiscalização de produtos de origem animal
Fazenda de Mato Grosso Divulga Novo Valor da Unidade Padrão Fiscal Reajustado pelo IPCA
Mato Grosso prorroga, para até 31-12-2028, o benefício fiscal que isenta IPVA de veículos novos
Contribuintes do Mato Grosso podem retificar a Escrituração Fiscal Digital sem cobrança de taxa até 30 de novembro
Belém lança Programa de Regularização Incentivada (PRI) com descontos de até 90%
Pará simplifica a Declaração de Entradas Interestaduais para Simples Nacional
Pará prorroga regras de parcelamento de créditos tributários e não tributários até 2026
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Pernambuco lança o Portal da Conformidade Tributária e implementa regras para a autorregularização
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IPVA 2026 no Piauí: Sefaz divulga tabela e calendário com descontos de até 15%
Piauí lança novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários com descontos de até 95% em juros e multas
Governo regulamenta o Programa Regulariza Paraná, que concede descontos de até 95% em multas e juros
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Paraná lança portal unificado para facilitar regularização de débitos fiscais
IPVA 2026: Paraná mantém desconto de 6% para pagamento à vista
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Alerj aprova Projeto de Lei que ajusta contribuição para o Fundo Orçamentário Temporário
Fazenda do Rio de Janeiro divulga Calendário de Vencimentos do IPVA 2026
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Natal divulga Calendário de Vencimentos do IPTU, Taxa de Lixo e COSIP para 2026
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Refaz Reconstrução II: adesão já começou e página com orientações da Sefaz-RS está disponível
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Obrigatoriedade do campo cBenef na NF-e está em vigor desde 1º de setembro em Santa Catarina
Sergipe fixa calendário do IPVA 2026 com desconto de 10% e parcelamento em cartão
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Sefaz-SP deflagra segunda fase da operação Gota a Gota no comércio de bebidas destiladas
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Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importação
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Refis 2025: contribuintes do Tocantins têm até 30 de outubro para renegociar dívidas com descontos