Informativo 31 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 2.302 MF, DE 31-7-2026
(DO-U, Edição Extra, de 1-8-2026)
(DO-U, Edição Extra, de 1-8-2026)
NOVO DESENROLA BRASIL - Prorrogação
Prorrogado o período para oferta e celebração de dívidas objeto do Novo Desenrola Brasil
O MF – Ministério da Fazenda, por meio do Ato em referência, regulamenta § 5º do artigo 6º da Medida Provisória 1.355, de 4-5-2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, para prorrogar
O MF – Ministério da Fazenda, por meio do Ato em referência, regulamenta § 5º do artigo 6º da Medida Provisória 1.355, de 4-5-2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, para prorrogar
Área exclusiva do cliente 