Informativo 31 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 338 DG-PF, DE 29-7-2026
(DO-U DE 3-8-2026)
(DO-U DE 3-8-2026)
PRODUTO QUÍMICO – Controle
Policia Federal dispõe sobre a fiscalização de produtos químicos
Este Ato disciplina a fiscalização e o controle dos produtos químicos listados na Portaria 204 MJSP
Este Ato disciplina a fiscalização e o controle dos produtos químicos listados na Portaria 204 MJSP
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