INSTRUÇÃO NORMATIVA 91 SAT, DE 23-6-2026 (DO-TO DE 26-6-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores no subgrupo BEBIDAS ICE, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-7-2026.