Informativo 28 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 127 SF, DE 10-7-2026
(DO-PE DE 11-7-2026)
(DO-PE DE 11-7-2026)
LIVRO FISCAL ELETRÔNICO - Alteração das Normas
Fazenda altera diversas Portarias que dispõem sobre arquivos relativos aos livros fiscais eletrônicos
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 269-H do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de promover ajustes em portarias diversas, que dispõem sobre arquivos relativos aos livros fiscais eletrônicos, RESOLVE:
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