Informativo 28 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 13.065, DE 15-7-2026
(DO-U DE 16-7-2026)
(DO-U DE 16-7-2026)
INCENTIVO FISCAL – Padis
Governo altera Decreto que disciplina o Padis e regulamenta o Brasil Semicondutores
Este Ato altera o Decreto 10.615, de 29-1-2021, que dispõe sobre o Padis – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31-5-2007, e regulamenta o Programa Brasil Semicondutores, instituído pelo artigo 3º da
Este Ato altera o Decreto 10.615, de 29-1-2021, que dispõe sobre o Padis – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31-5-2007, e regulamenta o Programa Brasil Semicondutores, instituído pelo artigo 3º da
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