INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SURE, DE 29-7-2026 (DO-AL DE 31-7-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-8-2026, modificação na Instrução Normativa 24 SURE, de 31-7-2025