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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SURE, DE 29-7-2026
(DO-AL DE 31-7-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-8-2026, modificação na Instrução Normativa 24 SURE, de 31-7-2025