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MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital
Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa
Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (dia 6)
Sefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças
Nota Fiscal Mineira orienta consumidor a indicar entidades de assistência social no programa
Sergipe prorroga prazo de pagamento do ICMS devido ao feriado prolongado
Manutenção dos sistemas da Sefaz-ES pode gerar instabilidade nos serviços prestados aos contribuintes
Sefaz-RS amplia uso da GIA Automática e consolida o Rio Grande do Sul como referência na redução da burocracia
3 finais de placa têm vencimento da terceira parcela do IPVA de 2026 nesta semana no Rio de Janeiro
João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 52,73 a partir de abril
Rio Branco prorroga vencimento do ISSQN de janeiro devido a falhas no sistema de notas fiscais
Sefaz-AL orienta sobre a emissão de guias e o parcelamento do IPVA de anos anteriores
Receita Estadual de Alagoas exclui produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos do ROT‑ST
Sefaz-AL amplia acessibilidade e garante atendimento com intérprete de Libras no Nise Conecta
Prazo de adesão ao programa de regularização de débitos de ITCD em Alagoas termina em 31 de março
Nota Fiscal Amazonense alcança 600 mil inscritos após lançamento de aplicativo
Amazonas cria regime especial para prorrogar obrigatoriedade da NFCom
Manaus prorroga vencimento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026
Amazonas prorroga prazo de recolhimento de tributos devido ao feriado de Carnaval
Manaus regulamenta cobrança da TVF e da TL para o exercício de 2026; descontos chegam a 10%
Manaus regulamenta cobrança do IPTU 2026 e anuncia descontos para quem optar pelo carnê digital
Sistema de Gestão do Imposto de Transmissão da Bahia já emitiu mais de 3.800 declarações digitais de doação
Proprietários de veículos ainda podem quitar o IPVA 2026 com desconto no Estado da Bahia
Desconto agora é de 8% para quem quitar o IPVA 2026 em cota única na Bahia
Desconto de 15% no IPVA na Bahia vai até quarta, dia 25 de fevereiro
Bahia concede prazo especial de ICMS para lojistas participantes do “Liquida Salvador 2026”
Bahia prorroga prazo para pagamento do IPVA 2026 em cota única com desconto
Termina nesta terça, 10-2, o prazo para garantir desconto de 15% no IPVA 2026 na Bahia
2ª parcela do IPVA 2026 no Ceará vence nesta sexta, 13 de março
1ª parcela do IPVA 2026 no Ceará vence nesta sexta-feira, 13-2
Atendimento de ação fiscal poderá ser feito com agendamento prévio em plataforma da Sefaz-CE
Cota única do IPVA 2026 no Ceará vence na sexta-feira, 30-1
Boleto para pagamento do IPVA 2026 já pode ser emitido no Ceará
Sefaz-CE divulga valor da Ufirce para 2026
Empresas do DF têm até o dia 30 para regularizar pendências e reingressar no Simples Nacional
Sorteio de março do Nota Premiada Capixaba será realizado nesta quinta-feira, 26-3
Sefaz-ES fortalece o atendimento ao contribuinte do Imposto de Transmissão
MEI com atividade sujeita ao ICMS deverá ter inscrição estadual no Espírito Santo a partir de 1º de abril
Sefaz-ES amplia opções de pagamento de tributos estaduais com inclusão das casas lotéricas
Sefaz-ES publica edital com relação de empresas indeferidas para o Simples Nacional em 2026
Nota Premiada Capixaba vai distribuir R$ 184,5 mil em prêmios nesta quinta-feira, 26-2
Goiás reduz o prazo para contribuinte transferir crédito acumulado de ICMS
Goiás prorroga para junho nova fase da integração entre meios de pagamento e documento fiscal
Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação judicial
Maranhão prorroga prazo para adesão ao programa de regularização de débitos de ICMS
Sefaz-MA prorroga prazos da DIEF, EFD e do ICMS referentes a dezembro de 2025
Sefaz-MA prorroga, para 26-1, o prazo de pagamento do ICMS de dezembro
Governo de Minas regulamenta novo procedimento para isenção de ICMS em importações sem similar nacional
Minas Gerais prorroga prazos e concede isenção de ICMS para doações às vítimas das chuvas na Zona da Mata
IPVA 2026: pagamento com cartão de crédito passa a ser opção em Minas Gerais
Minas Gerais articula a prorrogação do pagamento de tributos para empresas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata
Administração Fazendária de Ubá em Minas Gerais suspendem atendimento presencial
Começa na próxima segunda-feira, 9-2, a escala de pagamentos do IPVA 2026 em Minas Gerais
Governo de MS divulga calendário de recolhimento do ICMS para abril, maio e junho de 2026
MS dispensa contribuintes de entregar GIA-BF a partir de janeiro de 2026
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SEFAZ/MS fixa valor da UFERMS em R$ 53,09 para março de 2026
Mato Grosso do Sul lança iniciativa “Regularize Já” para incentivar a autorregularização fiscal
Mato Grosso do Sul atualiza valor da UFERMS para fevereiro de 2026
Campo Grande regulamenta nova declaração obrigatória para escritórios contábeis do Simples Nacional que recolhem ISS fixo
Sefaz-MT orienta contribuintes a redobrar atenção contra fraudes no IPVA 2026
Mato Grosso credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais
Contribuinte do Mato Grosso pode emitir e validar boleto do IPVA para não cair em golpe
Sefaz-MT vai validar automaticamente, a partir de março, as vendas de veículos com benefício de ICMS
Cuiabá institui Programa de Conformidade Fiscal para contribuintes do ISSQN
Sefaz-MT atualiza valor da UPF-MT para março de 2026
Sefaz-MT divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
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Pará prorroga prazo e amplia benefícios do PROREFIS 2025 com novo decreto
Publicado calendário do IPVA 2026 no Pará
Pará Atualiza Valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA) para 2026
Sefaz-PB comunica indeferimento da opção do Simples Nacional 2026 via domicílio eletrônico
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João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 52,20 a partir de fevereiro de 2026
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Pernambuco divulga calendário do IPVA 2026, mantidas as alíquotas reduzidas dos últimos anos
Regulariza Paraná: contribuintes têm até 27 de março para quitar débitos com descontos
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Paraná retira celulares e cartões inteligentes do regime de substituição tributária do ICMS
Governo já renegociou mais de R$ 1,1 bilhão em débitos de ICMS por meio do Refis RJ
IPVA no Rio de Janeiro poderá ser pago com cartão de crédito
Vencimento da 2ª parcela do IPVA no Rio de Janeiro começa nesta sexta-feira, dia 20
Ações da Sefaz-RJ aplicam mais de R$ 373 milhões em autos de infração nas Barreiras Fiscais em 2025
Prazo de adesão ao Refis no Rio de Janeiro é prorrogado para até 8 de abril de 2026
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Secretaria da Fazenda do RN divulga Agenda Fiscal de março de 2026
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Com novo edital do Acordo Gaúcho, Fazenda busca reduzir estoque de R$ 42 bilhões da dívida ativa
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Com descontos e uso de precatórios para quitar dívidas de ICMS, adesão ao Acordo Gaúcho começa nesta segunda, 16-3
Sefaz-RS abre janela para regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional
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Fiscalização da Sefaz-SE recupera quase R$ 275 milhões para os cofres públicos
Sergipe atualiza valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para fevereiro de 2026
Sefaz-SE prorroga prazo de pagamento do ICMS para 8 de janeiro de 2026
Sergipe fixa novo valor da UFP para janeiro de 2026
São Paulo simplifica a tributação com exclusão de mercadorias da substituição tributária
Sefaz-SP realiza ação de autorregularização para produtos excluídos da substituição tributária
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IPVA 2026: São Paulo reajusta teto para isenção de veículos movidos a hidrogênio e híbridos
Secretaria da Fazenda divulga valor da UFESP para 2026
Sefaz-SP divulga tabela de valores para cálculo do IPVA 2026 de veículos paulistas
Sefaz-TO alerta contribuintes sobre irregularidades fiscais e reforça uso do Domicílio Eletrônico
Fazenda do Tocantins prorroga prazo para entrega do DIF referente ao exercício de 2025
Sefaz-TO avisa que já está disponível o Documento de Informações Fiscais (DIF) 2026
Tocantins alerta contribuintes sobre golpes aplicados por falsos auditores fiscais
Tocantins prorroga prazo de adesão ao Refis-TO para regularização de débitos fiscais
Palmas divulga calendário de pagamento do IPTU, TCL e COSIP para 2026
Tocantins fixa novo prazo para pagamento do ICMS em 2026