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TST aumenta indenização para gestante que teve de vomitar em lata de lixo
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Minas Gerais poderá revogar mais de 1 mil regimes especiais por inadimplência
Parcelamentos de débitos fiscais em Goiás vence na próxima segunda-feira, 26-10
Receita Certa distribui valores não resgatados a inscritos no Nota Fiscal Gaúcha
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Prazo para adesão ao terceiro edital do Acordo Gaúcho termina em 30 de outubro
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Sefaz-RJ alerta contribuintes para preenchimento obrigatório de campos do IBS e CBS em notas fiscais
Confaz publica Despacho 30 com novos Ajustes Sinief aprovados em Reunião Ordinária
Confaz publica Despacho 28 com novos Convênios ICMS aprovados em reunião ordinária
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Maceió reabre prazo de adesão ao PREFIS 2026 para regularização de débitos fiscais
Maceió regulamenta o PREFIS 2026 e fixa prazo de adesão entre 10 de agosto e 11 de setembro
Maceió institui o Prefis 2026 com descontos de até 100% em juros e multas para débitos municipais
Alagoas terá um novo Posto Fiscal no município de Porto Real do Colégio
Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabelece regras para fiscalização e controle bancário
Prefeitura de Manaus atualiza regras e prazos de validade para emissão de Certidões de Débitos
CONFAZ publica Despacho 27 com novos Protocolos ICMS aprovados por Estados e DF
Sefaz-BA esclarece sobre a relevância do CNPJ Alfanumérico na reforma tributária
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Sergipe reajusta valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para R$ 85,21 em agosto
Sefaz orienta como emitir a nova Certidão Única de Débitos do Estado de São Paulo
Sefaz-SP orienta população a buscar informações e documentos somente nos canais oficiais
São Paulo regulamenta a emissão da Certidão Única de Débitos de regularidade fiscal
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São Paulo esclarece sobre o diferimento do ICMS na importação de pescados
Tocantins institui Declaração de Liberdade Econômica para desburocratizar negócios no estado
Tocantins proíbe emissão de DARE e GNRE abaixo de R$ 3,00 e regulamenta regras de acumulação e compensação