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INSS altera IN que trata da concessão de benefícios previdenciários
Promulgados textos de convenção e recomendação sobre trabalho doméstico decente
Alterada norma sobre prorrogação automática de benefício por incapacidade temporária
CNPS republica Ato que faz recomendação ao INSS relativa ao empréstimo consignado
Codar cria código de receita para retenção de moeda em espécie
Prorrogada a adesão à transação para débitos apurados por exclusão indevida de subvenções
Receita Federal altera cronograma de entrega das informações do ReVAR
Corat atualiza norma que autoriza solicitação de serviços por meio do e-CAC
SIT prorroga cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista
MTE acrescenta ao registro de empregados informação relativa ao exame toxicológico
MTE altera disposições relativas ao exame toxicológico para motoristas profissionais
CNPS faz recomendação ao INSS relativa ao empréstimo consignado
ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
Susep altera norma sobre envio relatório prudencial pelas supervisionadas
Atualizada a Resolução que regulamenta o funcionamento das cooperativas de crédito
Fazenda dispõe sobre dívidas elegíveis ao crédito presumido da MP 1.213
Governo acrescenta à CLT dispositivo sobre medidas especiais de proteção
Anvisa mantém proibição de comercialização dos “cigarros eletrônicos”
Norma sobre regularização de débitos de exercícios encerrados é alterada pelo CFC
Estabelecida norma relativa à aquisição de insumos com suspensão do IPI
Divulgado código do Darf para recolhimento de tributos por exclusão indevida de subvenções
Codar institui código do Darf para IR sobre rendimentos de fundos de investimentos
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em abril/2024
MT institui a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso