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Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para 2024
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Prorrogada a concessão de crédito presumido do ICMS para o óleo diesel
Governo altera o Regulamento do Processo Administrativo Tributário
Procedimentos sobre complemento e restituição do ICMS-ST serão aplicados a partir de 15-6-2024
Prorrogada a concessão de crédito presumido em operações com óleo diesel e biodiesel
Aprovada norma que prorroga a concessão de benefícios fiscais
Sefaz dispõe sobre a competência delegada às repartições fiscais
Fixadas regras da isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa com deficiência
Alteradas normas relativas ao preenchimento de registro da EFD
Governo altera procedimento para apreciação de pedidos de restituição
Estabelecimentos deverão comunicar previamente o cancelamento de exame agendado
Empresas de telemarketing estão proibidas de utilizar disparo de tarefas automatizadas
Governo dispõe sobre norma aplicável à operadora de plano de saúde
Aprovada Lei que institui regime diferenciado de tributação para cimentos
Alterado Ato que dispõe sobre o agendamento prévio para entrega de bens e serviços
Estabelecida norma sobre registro de informações no documento fiscal
Alterada norma sobre a restituição da substituição tributária
Regulamentada a concessão de isenção do ICMS para energia elétrica
Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo no dia 22-4-2024
Prestadores de serviços contínuos devem estender promoções a clientes preexistentes
Fisco dispõe sobre o registro da Escrituração Fiscal Digital
Detran dispõe sobre a implantação do Sistema de Registro Nacional de Veículos em Estoque
Estabelecida norma para atendimento prioritário em hospitais
Estabelecidas normas sobre o atendimento prioritário nas repartições públicas
Alterada Lei que dispõe sobre a prioridade de tramitação aos processos