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28/08/2026 - 12:57

ICMS - MG

MG fixa prazo especial para o ICMS do evento Minas Trend – 36ª edição – Outono/Inverno 2027


A Resolução 6.070 SEF, de 27-8-2026, estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS decorrente de negócios firmados ou iniciados no evento Minas Trend – 36ª edição – Outono/Inverno 2027, a ser realizado nos período de 20 a 22-10-2026.

O ICMS relativo às operações próprias do contribuinte ou o ICMS retido por substituição tributária será recolhido no prazo estabelecido para o recolhimento do imposto relativo às respectivas operações realizadas no período de apuração subsequente.


 




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