Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 368 SEFAZ, DE 24-9-2026
(DO-MA DE 1-10-2026)
(DO-MA DE 1-10-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Área exclusiva do cliente 