Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 48.898, DE 5-10-2026
(DO-PB DE 6-10-2026)
(DO-PB DE 6-10-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Alterada norma que dispõe sobre o regime de substituição tributária
Este Ato altera o Decreto 29.537, de 6-8-2008, que dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis, para estabelecer norma em relação as operações com querosene de aviação.
Este Ato altera o Decreto 29.537, de 6-8-2008, que dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis, para estabelecer norma em relação as operações com querosene de aviação.
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