INSTRUÇÃO NORMATIVA 100 SAT, DE 22-9-2026 (DO-TO DE 25-9-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores no subgrupo ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-10-2026.