Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 118 - SAIF - 15/10/202619/10/2026 - 10:52
Estado altera o PMPF para as operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 119 - SAIF - 15/10/202619/10/2026 - 10:52
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para operações com sorvetes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 117 - SAIF - 15/10/202619/10/2026 - 10:52
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas alcoólicas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 116 - SAIF - 15/10/202619/10/2026 - 10:52
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST para as operações com cervejas e chopes
-
IPVA - Resolução - 6084 - SEF - 15/10/202619/10/2026 - 10:40
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 6075 - SEF - 07/10/202608/10/2026 - 09:57
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 6081 - SEF - 07/10/202608/10/2026 - 09:51
Fixado prazo especial para o ICMS decorrente do evento Superminas Food Show 2026
-
IMPORTAÇÃO - Resolução - 6079 - SEF - 01/10/202605/10/2026 - 09:56
Fazenda dispõe sobre a Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 6080 - SEF - 02/10/202605/10/2026 - 09:52
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IMPORTAÇÃO - Resolução - 6079 - SEF - 01/10/202602/10/2026 - 12:18
Fazenda dispõe sobre a Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação
-
IPVA - Comunicado - 31 - SAIF - 01/10/202602/10/2026 - 12:14
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
REGULAMENTO - Decreto - 49292 - 25/09/202628/09/2026 - 10:35
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 298 - SRE - 24/09/202628/09/2026 - 10:32
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
-
REGULAMENTO - Decreto - 29291 - 24/09/202625/09/2026 - 10:09
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 115 - SAIF - 23/09/202624/09/2026 - 11:40
Portaria altera PMPF para as operações com bebidas alcoólicas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 114 - SAIF - 23/09/202624/09/2026 - 11:37
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST para as operações com cervejas e chopes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 113 - SAIF - 11/09/202614/09/2026 - 10:11
Alterado PMPF para as operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 112 - SAIF - 11/09/202614/09/2026 - 10:10
Portaria altera PMPF para as operações com bebidas alcoólicas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 111 - SAIF - 11/09/202614/09/2026 - 10:10
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST para as operações com cervejas e chopes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 110 - SAIF - 11/09/202614/09/2026 - 10:09
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para operações com sorvetes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 109 - SAIF - 11/09/202614/09/2026 - 10:07
Portaria divulga PMPF para as operações com rações secas tipo pet para cães e gatos
-
REGULAMENTO - Decreto - 49285 - 11/09/202614/09/2026 - 10:06
Regulamento do ICMS é alterado com relação à consignação mercantil
-
SIMPLES NACIONAL - Resolução - 6073 - SEF - 08/09/202609/09/2026 - 10:56
Fazenda dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional
-
IPVA - Comunicado - 28 - SAIF - 04/09/202609/09/2026 - 09:56
Fazenda altera tabela de índices de atualização de débito do IPVA, ICMS, ITCD e Taxas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 108 - SAIF - 03/09/202604/09/2026 - 10:10
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 6072 - SEF - 03/09/202604/09/2026 - 10:01
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IPVA - Comunicado - 27 - SAIF - 01/09/202602/09/2026 - 09:28
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
REGIME ESPECIAL - Resolução - 6067 - SEF - 27/08/202631/08/2026 - 11:57
Fazenda dispõe sobre o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
-
REGULAMENTO - Decreto - 49281 - 28/08/202631/08/2026 - 11:34
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 6070 - SEF - 27/08/202628/08/2026 - 09:56
