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Maranhão implementa nova lógica de Inscrição Estadual, garantindo segurança cadastral até 2032

O Corpo Técnico de Tecnologia (COTEC) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) implementou, com sucesso, uma nova lógica para a geração da Inscrição Estadual (IE) de contribuintes do ICMS. A medida foi adotada para evitar o iminente esgotamento de combinações numéricas do sistema.

Atualmente, a inscrição estadual no estado é formada por uma combinação de 9 dígitos, iniciada obrigatoriamente pelo numeral 12. Historicamente, essa estrutura permitia até 7 milhões de combinações. Contudo, a regra anterior de agrupamento dos dados não extraía o máximo de identificadores possíveis, o que levou a SEFAZ a um cenário de risco de esgotamento.

Para solucionar o problema, a COTEC desenvolveu um método que aproveita os "gaps" (intervalos vazios) no banco de dados para gerar novos identificadores, sem precisar alterar a estrutura da inscrição estadual.

A adoção de alternativas mais complexas — como o acréscimo de dígitos, mudança de prefixo, formato alfanumérico ou uso do CNPJ como identificador — foi descartada, pois exigiria alterações drásticas e traria custos altos tanto para os contribuintes quanto para o próprio fisco.

A urgência da medida ganhou ainda mais relevância com a Reforma Tributária. Como o período de transição prevê a coexistência do ICMS com o IBS até o final de 2032, a manutenção da Inscrição Estadual como identificador estadual continuará sendo uma exigência legal.

A nova lógica supre a demanda anual de novas empresas e garante o esgotamento das combinações apenas em meados de 2040, superando com folga o período de transição da Reforma Tributária.

FONTE: Notícias da Sefaz-MA.