PORTARIA 3.928 SAT, DE 7-10-2026 (DO-MS DE 8-10-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope; refrigerante; Suco, néctar, bebida à base de chá; Leite longa vida; Café; Azeite de oliva; e Bateria automotiva, com efeitos a partir de 9-10-2026.