Informativo 42 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 1.761, DE 16-10-2026
(DO-SC Edição Extra DE 16-10-2026)
(DO-SC Edição Extra DE 16-10-2026)
REGULAMENTO - Alteração
Santa Catarina esclarece sobre a correção de erro na Nota Fiscal Eletrônica
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 – RICMS-SC, com efeitos desde 1-6-2026,
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