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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 117 SAIF, DE 15-10-2026
(DO-MG DE 16-10-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST  para as operações com bebidas alcoólicas
O referido ato promove alterações no Anexo I da 





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