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Sefaz-PI divulga agenda tributária com os prazos de recolhimento para setembro

A Unidade de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Unatri/Sefaz-PI) divulgou a agenda tributária oficial referente ao mês de setembro de 2026. O comunicado reúne os prazos finais de pagamento e de entrega de obrigações acessórias estaduais relativos ao período de referência de agosto de 2026.

Os contribuintes que descumprirem as datas limites estarão sujeitos a acréscimos moratórios calculados à taxa de 0,33% ao dia, acrescidos da taxa Selic e 1%, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.875/2016 e na legislação federal correspondente.

Calendário de Obrigações e Vencimentos

Dia 10 de setembro:

Recolhimento do ICMS Normal incidente sobre Serviços de Comunicação.

Dia 15 de setembro:

Pagamento do ICMS Normal (Comércio, Indústria, Transporte, Extrator e Produtor).

Pagamento do ICMS Antecipação Parcial, Antecipação Total e Diferencial de Alíquota (Indústria).

Recolhimento do ICMS por Estimativa (Transporte Alternativo) e ICMS Retido na Fonte em operações internas.

Vencimento da parcela mensal de acordos de Parcelamento do Crédito Tributário.

Dia 21 de setembro:

Prazo final para envio do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD). A penalidade por atraso varia de 100 UFR-PI para optantes do Simples Nacional a 500 UFR-PI para os demais regimes.

Pagamento do Simples Nacional, DAS-MEI e ICMS Normal devido por Concessionárias de Energia Elétrica.

Dia 25 de setembro:

Vencimento da parcela do mês para o Parcelamento Normal do IPVA.

Dia 30 de setembro:

Entrega do Arquivo Magnético do Convênio ICMS 115/03. O descumprimento gera multa de 2% sobre o valor das operações do período.

A Sefaz-PI ressalta que as informações divulgadas na agenda possuem caráter informativo para auxiliar no planejamento fiscal das empresas locais.