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Notícias:

  • ICMS - PA
    21/10/2026 - 12:15

    Fazenda do Pará esclarece sobre a emissão de documentos fiscais pelo Microempreendedor Individual

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  • Município de Belém
    05/10/2026 - 13:24

    Prefeitura de Belém regulamenta transação tributária com descontos de até 80% em juros e multas

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  • ICMS - PA
    28/09/2026 - 12:52

    Governo do Pará prorroga regras para parcelamento de débitos tributários e não tributários até setembro de 2027

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  • Município de Belém
    08/09/2026 - 12:50

    Prefeitura de Belém regulamenta novo parcelamento de débitos tributários em até 60 vezes

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  • Nota Fiscal Eletrônica
    15/07/2026 - 12:56

    NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obrigatório a partir de agosto

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  • Município de Belém
    14/07/2026 - 12:09

    Belém prorroga vencimento do ISSQN da competência de junho devido à transição para novo sistema de notas fiscais

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  • Nota Fiscal Eletrônica
    10/07/2026 - 12:05

    Sefaz-RJ alerta contribuintes para preenchimento obrigatório de campos do IBS e CBS em notas fiscais

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  • ICMS - PA
    10/07/2026 - 10:09

    SEFA institui Nota Fiscal Fácil para MEIs no Pará e simplifica emissão de documentos fiscais eletrônicos

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  • ICMS - TODOS
    09/07/2026 - 09:50

    Confaz publica Despacho 30 com novos Ajustes Sinief aprovados em Reunião Ordinária

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  • ICMS - TODOS
    08/07/2026 - 11:41

    Confaz publica Despacho 28 com novos Convênios ICMS aprovados em reunião ordinária

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  • ICMS - TODOS
    06/07/2026 - 12:09

    CONFAZ publica Despacho 27 com novos Protocolos ICMS aprovados por Estados e DF

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  • Nota Fiscal Eletrônica
    04/05/2026 - 17:38

    Publicada nova versão da Nota Técnica de NF-e que incorpora regras da reforma tributária

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  • IPVA - PA
    05/03/2026 - 13:43

    Governo do Pará automatiza isenção de IPVA para carros elétricos e motos de até 200 cilindradas

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  • ICMS - PA
    02/02/2026 - 19:20

    Pará prorroga prazo e amplia benefícios do PROREFIS 2025 com novo decreto

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
    17/12/2025 - 14:02

    Publicado calendário do IPVA 2026 no Pará

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  • ICMS - PA
    16/12/2025 - 12:55

    Pará Atualiza Valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA) para 2026

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  • Município de Belém
    05/12/2025 - 12:06

    Belém lança Programa de Regularização Incentivada (PRI) com descontos de até 90%

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  • ICMS - PA
    28/11/2025 - 13:41

    Pará simplifica a Declaração de Entradas Interestaduais para Simples Nacional

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  • ICMS - PA
    24/09/2025 - 12:50

    Pará prorroga regras de parcelamento de créditos tributários e não tributários até 2026

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  • Município de Belém
    15/09/2025 - 14:58

    Belém prorroga prazo de recolhimento do ISSQN da competência agosto/2025

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  • Município de Belém
    01/04/2025 - 10:28

    Belém estende prazo do Programa de Regularização Fiscal (PRI) até 30 de abril

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  • Município de Belém
    18/03/2025 - 09:49

    Prefeitura de Belém lança Programa de Regularização Incentivada com descontos de até 90% em dívidas

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  • ICMS
    03/02/2025 - 11:23

    Confaz aumenta ICMS da gasolina em R$ 0,10 por litro; tributação de R$ 1,47 é a mesma para todos os Estados

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  • Município de Belém
    16/12/2024 - 14:10

    Belém fixa o Calendário Fiscal de 2025

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
    16/12/2024 - 09:30

    Pará aprova o calendário de vencimentos do IPVA para 2025

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  • ICMS
    13/12/2024 - 11:17

    Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas a partir de fevereiro de 2025

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  • ICMS - PA
    10/09/2024 - 14:23

    Sefa-PA informa o novo endereço da Coordenação do IPVA/ITCD

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  • ICMS - PA
    26/08/2024 - 13:16

    Pará amplia projeto piloto para pagamento de taxas e impostos com PIX

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  • ICMS - PA
    29/07/2024 - 09:58

    Sefa-PA amplia projeto piloto para pagamento de taxas e impostos com pix

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  • Nota Fiscal Eletrônica
    12/06/2024 - 10:02

    Sefaz-RS retoma funcionamento padrão para autorização de documentos fiscais

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