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Novo Posto Fiscal amplia fiscalização de transporte de mercadorias no Rio de Janeiro

A Receita Estadual e a Operação Foco deram início, nesta quinta-feira (24/09), a uma nova frente de fiscalização às operações incidentes de ICMS, no Rio de Janeiro, com a implementação do novo Posto Móvel. Lançada em Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, a iniciativa tem objetivo de ampliar a verificação de regularidade no transporte de mercadorias pelos veículos que não passam pelas três Barreiras Fiscais, localizadas nas divisas do estado. Na ação, também foi inaugurado o uso da versão itinerante do Sistema Barreira Fiscal (SBF).

As ações conduzidas pelo Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco foram realizadas em Rio das Ostras e registraram cerca de 70 ocorrências, onde foram identificadas irregularidades como ausência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) ou de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e documentação fiscal irregular. Os Auditores Fiscais coletaram documentos e elaboraram os Autos de Constatação relativos às inconformidades, para investigação dos casos e aplicação dos autos de infração após confirmação dos indícios.

A nova versão do SBF viabilizou a atuação dos Auditores Fiscais para além dos postos fixos de Controle Fiscal, possibilitando a análise do MDF-e, que é obrigatório na maior parte dos casos, no transporte de mercadorias. No Posto Móvel, os fiscais da Receita Estadual conseguem registrar a passagem dos documentos e das operações realizadas por dispositivos portáteis, utilizando os mesmos filtros de análise da modalidade original, o que aprimora a identificação de irregularidades.

Com parceria da Secretaria de Estado de Fazenda e do Gabinete de Segurança Institucional, a ação contou com três Auditores Fiscais e dois Analistas de Fazenda da Receita Estadual e 15 agentes da Operação Foco. A expectativa é de que essa fiscalização de grande porte aconteça de forma mensal, para além da atuação das equipes volantes já existentes na rotina da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões (AFE 14).

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.