Sefaz-SE prorroga excepcionalmente prazo de recolhimento do ICMS após instabilidade nos sistemas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 291, concedendo um prazo adicional aos contribuintes para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A medida estende, de forma excepcional, o vencimento das receitas de ICMS previstas no Anexo Único da Portaria nº 600/2023 originalmente fixadas para este dia 25 de agosto. Com a mudança, os tributos abrangidos poderão ser recolhidos sem penalidades até a próxima sexta-feira, dia 28 de agosto de 2026.
De acordo com a titular da pasta, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, a prorrogação foi motivada por instabilidades nos sistemas da Fazenda estadual que poderiam comprometer o cumprimento das obrigações tributárias no prazo regulamentar por parte dos contribuintes.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Set | 1,57% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 14/10 | R$5,0435 |
| Dolar V | 14/10 | R$5,0441 |
| Euro C | 14/10 | R$5,6094 |
| Euro V | 14/10 | R$5,6111 |
| TR | 13/10 | 0,1696% |
| Dep. até 3-5-12 |
14/10 | 0,6696% |
| Dep. após 3-5-12 | 14/10 | 0,6696% |