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• ICMS - RS
  13/05/2026 - 13:05

  Sefaz-RS inicia novo período de autorregularização para empresas do Simples Nacional

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• ICMS - PR
  13/05/2026 - 12:18

  Receita Estadual do Paraná implanta novas malhas fiscais na EFD a partir de maio de 2026

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• ECF
  13/05/2026 - 10:44

  Disponibilizada nova versão do programa da ECF

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• FGTS
  13/05/2026 - 10:27

  NLFC – Notificação de Lançamento do FGTS Confessado

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• Tribunal
  13/05/2026 - 10:14

  TRT-MG mantém indenização por acesso a mensagens privadas de empregada e divulgação no ambiente de trabalho

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• Tribunal
  13/05/2026 - 10:00

  Sem prova de que encerrou atividade, empresa de limpeza é condenada por descumprir cota de PCD

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• ECD
  12/05/2026 - 16:41

  Publicação nova versão do programa da ECD

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• ICMS - ES
  12/05/2026 - 14:41

  Sefaz-ES esclarece sobre o novo prazo para adesão ao Simples Nacional e mudanças no recolhimento dos tributos

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• ICMS - RN
  12/05/2026 - 13:15

  Sefaz-RN divulga Agenda Fiscal para junho de 2026

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• eSocial
  12/05/2026 - 09:59

  Ambiente de Produção Restrita é atualizado para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI

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• Tribunal
  12/05/2026 - 09:50

  Prazo de dois anos para responsabilizar sócio retirante não se aplica a desligamentos anteriores ao Código Civil de 2002

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• Tribunal
  12/05/2026 - 09:42

  Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico

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• ICMS - RS
  11/05/2026 - 14:09

  Governo renegocia mais de R$ 1,1 bilhão em dívidas de ICMS no segundo edital do Acordo Gaúcho

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• CNPJ
  11/05/2026 - 13:44

  Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  11/05/2026 - 13:34

  Parcelamento convencional consolida-se como forte política de conformidade fiscal, afirma a RFB

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• Contabilidade
  11/05/2026 - 13:18

  Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas

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• Município de Teresina
  11/05/2026 - 13:06

  Teresina lança o RefisTHE 2026

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• ICMS - AM
  11/05/2026 - 12:19

  SEFAZ-AM prorroga prazo de recolhimento de tributos estaduais para 5 de junho

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• FGTS
  11/05/2026 - 11:04

  MTE orienta sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS

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• Tribunal
  11/05/2026 - 10:26

  Empregada discriminada por ser mãe de três filhos obtém rescisão indireta após perseguição na empresa

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• Tribunal
  11/05/2026 - 09:53

  Porteira de empresa será indenizada por assédio praticado por vigilante

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• ICMS - PR
  08/05/2026 - 14:00

  Paraná prorroga a isenção do ICMS sobre veículos para pessoas com deficiência até o fim de 2026

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• ICMS - RS
  08/05/2026 - 11:57

  Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul

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• Férias
  08/05/2026 - 11:08

  Médicos residentes poderão fracionar suas férias

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• Jornada de Trabalho
  08/05/2026 - 11:02

  Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6x1

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• Tribunal
  08/05/2026 - 10:03

  Bancária que exerceu atividades de digitação por 24 anos será indenizada por doença ocupacional

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• Tribunal
  08/05/2026 - 09:59

  Curadora deve responder por dívida trabalhista após morte de irmã idosa

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• Tributos Federais
  07/05/2026 - 17:04

  Cooperação e previsibilidade: modelo inspirado no CONFIA permite regularização voluntária e arrecada mais de R$ 1 bilhão

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• ECF
  07/05/2026 - 16:57

  Publicada nova versão do Programa da ECF

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• ICMS - PR
  07/05/2026 - 13:27

  Paraná prorroga, para até 31-12-2026, a isenção do ICMS para produtos agropecuários

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