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Notícias:

  • ICMS - ES
    07/11/2025 - 16:36

    Reforma Tributária: Sefaz-ES promove treinamento sobre o Nota Fiscal Fácil

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  • eSocial
    07/11/2025 - 14:46

    Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal

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  • Tribunal
    07/11/2025 - 13:16

    TST garante justiça gratuita a vigia que trabalhou para empresário carioca

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  • Tribunal
    07/11/2025 - 12:00

    Empresa terá de indenizar família de agente de viagens que morreu em acidente na estrada

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  • ICMS - SC
    07/11/2025 - 11:36

    Santa Catarina aumenta a transparência de benefícios fiscais com novo Decreto

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  • ICMS - RS
    06/11/2025 - 14:24

    Cashback do Nota Fiscal Gaúcha: Receita Certa libera R$ 37 milhões para inscritos no programa

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    06/11/2025 - 13:28

    Horário Especial de Atendimento para o REFIS 2025 Começa em Campo Grande

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  • ICMS - MG
    06/11/2025 - 12:11

    Minas Gerais investe em sistemas de inteligência analítica para otimizar a fiscalização

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  • Tribunal
    06/11/2025 - 09:15

    Pedreiro de usina de etanol garante adicional de periculosidade inclusive na entressafra

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  • Tribunal
    06/11/2025 - 09:10

    Condições de trabalho agravaram síndrome pós-poliomielite de bancária

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  • ICMS - RN
    05/11/2025 - 13:40

    RN prorroga prazo de ICMS e ITCD devido a falha no sistema da SEFAZ

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  • ICMS - PR
    05/11/2025 - 13:09

    Programa Regulariza Paraná facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais

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  • OUTROS TRIBUTOS - DF
    05/11/2025 - 12:21

    Calendário do IPTU 2026 no Distrito Federal é definido com opção de parcelamento em até 6 vezes

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  • Licença Paternidade
    05/11/2025 - 09:18

    Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade

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  • Tribunal
    05/11/2025 - 09:06

    Cooperativa deverá indenizar operador que teve doença reconhecida após dispensa

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  • Tribunal
    05/11/2025 - 09:01

    Empresa de ônibus que tentou mudar local da ação é condenada por revelia

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  • ICMS - GO
    04/11/2025 - 13:20

    Goiás orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de documentos fiscais

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  • ICMS - PB
    04/11/2025 - 12:15

    Valor da Unidade Fiscal da Paraíba de novembro é atualizado para R$ 71,24

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  • Tribunal
    04/11/2025 - 09:14

    Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade

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  • Tribunal
    04/11/2025 - 09:03

    Vendedora de celular vítima de assaltos à mão armada receberá indenização

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  • ICMS - BA
    03/11/2025 - 16:54

    Bahia aprimora a cobrança do ICMS-Difal e aumenta o nível de regularização de débitos

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  • ICMS - TO
    03/11/2025 - 12:54

    Tocantins prorroga prazo de adesão ao Refis-TO para 20 de novembro

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  • ICMS - RN
    03/11/2025 - 12:02

    Sefaz-RN esclarece sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

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  • Tribunal
    03/11/2025 - 09:22

    Empresa deve reintegrar trabalhadora com deficiência dispensada sem substituição legal

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  • Tribunal
    03/11/2025 - 09:07

    Empresa agroflorestal é condenada em R$ 4 milhões por assédio eleitoral em 2022

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  • Município de João Pessoa
    31/10/2025 - 14:15

    João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 51,88; Novo índice vigora em novembro

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  • ICMS - MS
    31/10/2025 - 13:51

    Mato Grosso do Sul lança programa de liquidação de débitos do ICMS com descontos de até 80% em multas

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  • ICMS - RJ
    31/10/2025 - 13:08

    Rio de Janeiro aprova o novo programa de parcelamento de débitos fiscais

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  • Outros Assuntos Estaduais - PE
    31/10/2025 - 11:56

    Recife prorroga prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) Até 30 de novembro

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  • Tribunal
    31/10/2025 - 11:14

    Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima

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