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• Tribunal
  05/02/2026 - 10:07

  TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução

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• Tribunal
  05/02/2026 - 09:56

  Circular interna não gera direito automático à promoção

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• ICMS - PE
  04/02/2026 - 16:56

  Pernambuco prorroga, para até 31-3-2026, o programa "Dívida Zero" que facilita a quitação de débitos

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• ICMS - BA
  04/02/2026 - 14:30

  Bahia fixa valor mínimo para emissão de DAE e GNRE a partir de abril de 2026

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• IPVA - BA
  04/02/2026 - 13:31

  Motoristas baianos têm mais uma semana para aproveitar super desconto de 15% no IPVA 2026

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• Tribunal
  04/02/2026 - 13:05

  Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

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• Tribunal
  04/02/2026 - 12:59

  Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante

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• ICMS - RJ
  04/02/2026 - 12:14

  Ações da Sefaz-RJ aplicam mais de R$ 373 milhões em autos de infração nas Barreiras Fiscais em 2025

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• ICMS - MA
  03/02/2026 - 14:42

  Maranhão prorroga prazo para adesão ao programa de regularização de débitos de ICMS

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• ICMS - MS
  03/02/2026 - 12:45

  Mato Grosso do Sul lança iniciativa “Regularize Já” para incentivar a autorregularização fiscal

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• EFD-Contribuições
  03/02/2026 - 12:38

  Nota Técnica 011_2026 - Descontinuidade da EFD-Contribuições - Orientações para os contribuintes do PIS Cofins

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• Tribunal
  03/02/2026 - 12:20

  Motorista particular de executivo não comprova que depressão tinha relação com trabalho

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• IPVA - MG
  03/02/2026 - 12:15

  Começa na próxima segunda-feira, 9-2, a escala de pagamentos do IPVA 2026 em Minas Gerais

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• Simples Nacional
  03/02/2026 - 11:39

  Entrega de DAS é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

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• ICMS - PA
  02/02/2026 - 19:20

  Pará prorroga prazo e amplia benefícios do PROREFIS 2025 com novo decreto

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• ICMS - MG
  02/02/2026 - 14:46

  Minas Gerais dispensa DAPI 1 e amplia apuração do ICMS exclusivamente pela EFD a partir de 2026

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• IPVA - RS
  02/02/2026 - 14:06

  IPVA 2026 segue com descontos em fevereiro e pode ter redução de até 21,6% no Rio Grande do Sul

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• Tribunal
  02/02/2026 - 11:24

  Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro

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• ICMS - PR
  30/01/2026 - 17:30

  Paraná desonera ICMS de insumo para cultivo de peixes e semente colorífica de urucum

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• Segurança e Saúde no Trabalho
  30/01/2026 - 15:12

  MTE altera NR que dispõe sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

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• ICMS - SE
  30/01/2026 - 15:07

  Sergipe atualiza valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para fevereiro de 2026

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• Segurança e Saúde no Trabalho
  30/01/2026 - 14:50

  NR que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades sofre alterações

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• Tributos Municipais - Campo Grande
  30/01/2026 - 13:51

  Prefeitura de Campo Grande define regras para cobrança das Taxas sobre Atividades Econômicas em 2026

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• ICMS - RJ
  30/01/2026 - 13:08

  Prazo de adesão ao Refis no Rio de Janeiro é prorrogado para até 8 de abril de 2026

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• Obrigações Acessórias
  29/01/2026 - 16:20

  Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem

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• ICMS - CE
  29/01/2026 - 14:59

  Atendimento de ação fiscal poderá ser feito com agendamento prévio em plataforma da Sefaz-CE

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• Reforma Tributária
  29/01/2026 - 14:56

  MF: Reforma substitui impostos antigos por sistema mais simples e menos pesado que favorece redução dos aluguéis

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• Tribunal
  29/01/2026 - 13:10

  Justiça condena hospital a pagar R$ 200 mil por submeter enfermeira a condições análogas à escravidão em ambulatório de transplante de órgãos

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• IPVA - MG
  29/01/2026 - 12:59

  Força-tarefa orienta população para evitar golpes envolvendo o IPVA em Minas Gerais

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• ICMS - MT
  28/01/2026 - 17:13

  Mato Grosso fortalece microcervejarias e reduz ICMS na cadeia do pão francês

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