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• Tribunal
  31/10/2025 - 10:31

  TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PB
  30/10/2025 - 14:57

  Placa com final zero: IPVA-PB com desconto de 10% vence nesta sexta-feira (31)

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• IPVA - BA
  30/10/2025 - 12:46

  Parcelamento em 2 vezes do Refis IPVA Bahia pode ser feito até sexta-feira, 31-10

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• Outros Tributos Estaduais - RJ
  30/10/2025 - 11:49

  Sefaz-RJ esclarece que o atendimento do Imposto de Transmissão passa para sede a partir de novembro

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• Biólogo Esteta
  30/10/2025 - 11:30

  CFBio regulamenta a solicitação de exames laboratoriais e de imagem pelo Biólogo Esteta

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• Tribunal
  30/10/2025 - 10:03

  Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial

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• Tribunal
  30/10/2025 - 09:55

  Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral a soldador

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• Município de Natal
  29/10/2025 - 13:28

  Natal adota o Pix e outras formas digitais para pagamento de impostos e taxas municipais

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• ICMS - PR
  29/10/2025 - 12:19

  Receita Estadual do Paraná orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio

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• Faltas Legais
  29/10/2025 - 11:34

  Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias

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• Empregado Doméstico
  29/10/2025 - 10:26

  Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

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• Tribunal
  29/10/2025 - 10:18

  Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador

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• Tribunal
  29/10/2025 - 10:11

  Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras

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• Município de Cuiabá
  28/10/2025 - 18:19

  Cuiabá institui Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e fixa novas regras de fiscalização de produtos de origem animal

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• Incentivos Fiscais
  28/10/2025 - 16:27

  Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

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• ICMS - MS
  28/10/2025 - 12:23

  Prefeitura de Campo Grande Lança Novo Refis e institui a Transação Fiscal para Débitos Municipais

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• ICMS - PE
  28/10/2025 - 11:29

  Pernambuco lança o Portal da Conformidade Tributária e implementa regras para a autorregularização

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• Tribunal
  28/10/2025 - 09:19

  Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo

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• ICMS - PR
  27/10/2025 - 13:50

  Serviços do IPVA e do Nota Paraná estão disponíveis na unidade do Poupatempo

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• ICMS - CE
  27/10/2025 - 11:29

  Sefaz-CE notifica mais de 20 mil empresas para exclusão do Simples Nacional por débitos

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• Tribunal
  27/10/2025 - 10:13

  Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade

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• Tribunal
  27/10/2025 - 09:50

  Vigilante de prédios abandonados receberá indenização por condições precárias de trabalho

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• ICMS - CE
  24/10/2025 - 14:23

  Sefaz-CE esclarece sobre o uso obrigatório da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• ICMS - MS
  24/10/2025 - 13:29

  Fazenda de MS Fixa Valor da Unidade Fiscal Estadual com Base no IGP-DI

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• ICMS - SP
  24/10/2025 - 12:24

  São Paulo prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS

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• Tribunal
  24/10/2025 - 10:09

  Sentença condena clube a indenizar jogador de futebol lesionado em campo

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• Tribunal
  24/10/2025 - 10:02

  Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda feminina

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• outros tributos estaduais - BA
  23/10/2025 - 17:15

  Mais de 1.700 contribuintes da Bahia já foram beneficiados com cálculo imediato do Imposto de Transmissão

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• ICMS - RS
  23/10/2025 - 14:54

  Nota Fiscal Gaúcha: prazo para indicar CPF e garantir desconto no IPVA 2026 termina em 31-10

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• ICMS - ES
  23/10/2025 - 13:59

  Espírito Santo regulamenta a utilização de saldos credores acumulados de ICMS

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