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Notícias:

  • ICMS - MT
    27/02/2026 - 16:46

    Sefaz-MT vai validar automaticamente, a partir de março, as vendas de veículos com benefício de ICMS

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  • ICMS - PR
    27/02/2026 - 14:20

    Regulariza Paraná é prorrogado e contribuinte tem até 31-3 para quitar dívidas com descontos

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  • ICMS - MG
    27/02/2026 - 13:01

    Administração Fazendária de Ubá em Minas Gerais suspendem atendimento presencial

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  • Seguro-Desemprego
    27/02/2026 - 10:12

    Seguro-Defeso terá prazos ampliados para requerimento até junho de 2026

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  • Trabalho Forçado
    27/02/2026 - 10:02

    Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório

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  • Tribunal
    27/02/2026 - 09:56

    Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início

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  • ICMS - RS
    26/02/2026 - 13:29

    Receita Estadual inicia quinta fase da Operação Varejo Legal no Rio Grande do Sul

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  • ICMS - SE
    26/02/2026 - 11:54

    Sergipe define novo valor da UFP/SE para março de 2026

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  • ICMS - AL
    26/02/2026 - 11:30

    Sefaz-AL amplia acessibilidade e garante atendimento com intérprete de Libras no Nise Conecta

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  • Tribunal
    26/02/2026 - 09:13

    Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa

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  • Trabalho aos Domingos e Feriados
    26/02/2026 - 09:06

    Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio

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  • Tribunal
    26/02/2026 - 08:58

    TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação

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  • Município de João Pessoa
    25/02/2026 - 12:51

    João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para vigorar a partir de março de 2026

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  • IR - Pessoa Física
    25/02/2026 - 11:51

    Nota à Imprensa da Receita Federal

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  • Município de Cuiabá
    25/02/2026 - 11:47

    Cuiabá institui Programa de Conformidade Fiscal para contribuintes do ISSQN

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  • Aposentadoria Especial
    25/02/2026 - 09:23

    STF afasta aposentadoria especial para vigilantes por exposição a perigo

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  • Tribunal
    25/02/2026 - 09:11

    Empresas devem pagar pensão e indenização por morte de eletricista que caiu de poste quebrado

    Leia mais +

  • Tribunal
    25/02/2026 - 09:05

    Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde

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  • ICMS - PR
    24/02/2026 - 15:03

    Prazo do programa Regulariza Paraná entra na reta final

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  • ICMS - MT
    24/02/2026 - 13:04

    Sefaz-MT atualiza valor da UPF-MT para março de 2026

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  • ICMS - RN
    24/02/2026 - 11:40

    Secretaria da Fazenda do RN divulga Agenda Fiscal de março de 2026

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  • Benefício Fiscal
    24/02/2026 - 11:34

    Nota de Esclarecimento do Min. da Fazenda e Receita Federal sobre a redução de benefícios fiscais

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  • Reforma Tributária
    24/02/2026 - 11:22

    DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

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  • Tribunal
    24/02/2026 - 09:21

    Transportadora responderá por “apagão” de motorista de carreta que causou a morte de colega

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  • Tribunal
    24/02/2026 - 09:07

    Montadora demonstra que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

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  • ICMS - ES
    23/02/2026 - 17:33

    Nota Premiada Capixaba vai distribuir R$ 184,5 mil em prêmios nesta quinta-feira, 26-2

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  • ICMS - TO
    23/02/2026 - 14:40

    Sefaz-TO avisa que já está disponível o Documento de Informações Fiscais (DIF) 2026

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  • IPVA - BA
    23/02/2026 - 13:17

    Desconto de 15% no IPVA na Bahia vai até quarta, dia 25 de fevereiro

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  • Outras entidades e Fundos
    23/02/2026 - 12:13

    Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais

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  • Tribunal
    23/02/2026 - 09:52

    Empresa aérea é condenada a pagar indenização mensal a comissária por gastos com maquiagem, manicure e cabeleireiro

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