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• Transporte de Cargas
  17/08/2026 - 10:03

  ANTT abre sessão de tomada de subsídios para revisão dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas

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• Reforma Tributária
  17/08/2026 - 09:13

  Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

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• Município de Belo Horizonte
  14/08/2026 - 13:00

  Belo Horizonte aprova lei que garante reaproveitamento de material didático em escolas infantis privadas

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• Contabilidade
  14/08/2026 - 12:18

  CFC aprova orientação técnica para aplicação obrigatória da NBC TPE 01 nas Eleições 2026

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  14/08/2026 - 12:03

  Projeto de Lei de RJ prevê a ampliação de regras que tratam da divulgação de informações nutricionais

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• ICMS - GO
  14/08/2026 - 10:58

  Secretaria de Economia de Goiás suspende o atendimento em 5 agências fazendárias nesta sexta, 14-8

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• Tribunal
  14/08/2026 - 09:58

  Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho

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• Tribunal
  14/08/2026 - 09:51

  Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha

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• Reforma Tributária
  13/08/2026 - 21:25

  Programa Nacional de Conformidade Tributária é criado para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

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• Benefício
  13/08/2026 - 13:52

  Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima

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• ICMS - ES
  13/08/2026 - 12:01

  Espírito Santo aprova regras para emissão de documentos fiscais em situações específicas

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• Tribunal
  13/08/2026 - 09:08

  Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo

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• Tribunal
  13/08/2026 - 09:03

  Justiça valida dispensa de motorista que se recusou a fazer treinamento para cobrador

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• ICMS - DF
  12/08/2026 - 14:16

  Governo do Distrito Federal informa sobre o ambiente de produção da NFS-e no Padrão Nacional

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• FGTS
  12/08/2026 - 12:48

  Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais

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• Benefício
  12/08/2026 - 12:35

  INSS altera IN que disciplina regras e procedimentos necessários à aplicação do direito previdenciário

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• ICMS - RN
  12/08/2026 - 12:17

  Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal para setembro de 2026

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• ICMS - RJ
  12/08/2026 - 10:55

  Projeto de Lei prevê descontos de até 70% sobre multas, juros e outros acréscimos no Rio de Janeiro

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• Simples Nacional
  12/08/2026 - 10:23

  CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

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• Tribunal
  12/08/2026 - 09:12

  Repouso semanal concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro, decide 1ª Turma do TRT-RS

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• Tribunal
  12/08/2026 - 08:59

  Instituição é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de comício eleitoral

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• ICMS - GO
  11/08/2026 - 13:26

  Goiás altera os números dos telefones de 5 Agências Fazendárias

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• ICMS - MS
  11/08/2026 - 12:45

  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ratifica pacote de Convênios, Ajustes e Protocolos do Confaz

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• Tribunal
  11/08/2026 - 09:28

  Trabalhador vítima de gordofobia obtém indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta

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• Tribunal
  11/08/2026 - 09:15

  Agosto Lilás: Condenação por violência doméstica leva Justiça a manter dispensa de empregado em Sete Lagoas

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• ICMS - RS
  10/08/2026 - 14:01

  Rio Grande do Sul concede diferimento do ICMS para importação de diversos produtos

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• ICMS - GO
  10/08/2026 - 11:59

  Especialistas discutem impactos da Reforma Tributária em seminário do Tesouro Estadual de Goiás

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• Tribunal
  10/08/2026 - 09:10

  Empresa que considerou período de licença-paternidade como falta deve ressarcir trabalhador

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• ICMS - RN
  07/08/2026 - 13:33

  Sefaz-RN publica nova norma para pedidos de restituição de ICMS

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• Município de João Pessoa
  07/08/2026 - 12:37

  João Pessoa prorroga vencimento do ISS de julho após instabilidades no sistema de notas fiscais

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