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Notícias:

  • Feriado
    13/11/2025 - 19:38

    Lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro é questionada no STF

    Leia mais +

  • Previdência Social
    13/11/2025 - 19:29

    Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social

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  • Defesa do Consumidor
    13/11/2025 - 16:08

    Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    13/11/2025 - 14:25

    IPTU 2026: Campo Grande define regras de pagamento com desconto e parcelamento em até 12 vezes

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  • ICMS - MG
    13/11/2025 - 13:22

    Minas Gerais lança campanha em defesa da livre concorrência e do combate à sonegação fiscal

    Leia mais +

  • ICMS - RS
    13/11/2025 - 12:01

    Mais de 3 mil empresas gaúchas poderão ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos

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  • Tribunal
    13/11/2025 - 09:16

    Mantida justa causa de trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári com “dreadlocks”

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  • Tribunal
    13/11/2025 - 09:11

    Negado recurso do Metrô-DF contra indenização a eletricista que sofreu queimaduras graves em acidente

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  • ICMS - CE
    12/11/2025 - 17:23

    Refis 2025 do Ceará já recuperou R$ 28,7 milhões em tributos atrasados

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  • Reforma Tributária
    12/11/2025 - 17:09

    Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026

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  • ICMS - SE
    12/11/2025 - 13:27

    Prazo de Pagamento de Tributos Estaduais em Sergipe é Prorrogado para Hoje (12/11)

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  • IPVA - BA
    12/11/2025 - 13:06

    Contribuintes têm até 28 de novembro para aderir ao Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%

    Leia mais +

  • IPVA - MS
    12/11/2025 - 12:32

    Mato Grosso do Sul publica tabela e condições para pagamento do IPVA 2026

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  • PAT
    12/11/2025 - 09:21

    Presidente assina medida que altera regras para vales-alimentação e refeição

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  • Tribunal
    12/11/2025 - 09:11

    Empresa é responsabilizada por acidente com mecânico que teve de dirigir caminhão

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  • Tribunal
    12/11/2025 - 09:05

    Designer não consegue anular processo em que questionava audiência virtual

    Leia mais +

  • Município de João Pessoa
    11/11/2025 - 14:06

    João Pessoa lança programa de incentivo fiscal para regularização de débitos com descontos de até 100% em juros

    Leia mais +

  • IPVA - PR
    11/11/2025 - 13:07

    Nota Paraná libera R$ 12,8 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais

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  • IPVA - RJ
    11/11/2025 - 11:30

    Programa "IPVA em Dia" da Sefaz-RJ entra no prazo final para adesão

    Leia mais +

  • Tribunal
    11/11/2025 - 09:15

    Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira

    Leia mais +

  • Tribunal
    11/11/2025 - 09:04

    Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante

    Leia mais +

  • ICMS - AL
    10/11/2025 - 16:15

    Nise Conecta amplia atendimento e inclui profissionais da Sala do Empreendedor da Sefaz-AL

    Leia mais +

  • ICMS - PI
    10/11/2025 - 14:45

    Piauí lança novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários com descontos de até 95% em juros e multas

    Leia mais +

  • Meu INSS
    10/11/2025 - 14:03

    Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS

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  • Município de Manaus
    10/11/2025 - 13:54

    Manaus atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para 2026

    Leia mais +

  • ICMS - RS
    10/11/2025 - 12:48

    Medida amplia rol de mercadorias importadas com redução de ICMS no Rio Grande do Sul

    Leia mais +

  • Tribunal
    10/11/2025 - 09:03

    Justiça nega pedido de exumação para definir causa da morte de trabalhador

    Leia mais +

  • Tribunal
    10/11/2025 - 08:58

    Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos

    Leia mais +

  • Acordo de Compensação
    07/11/2025 - 18:10

    Jornada de Trabalho: Saiba como proceder quando o dia compensado é feriado

    Leia mais +

  • IRPF
    07/11/2025 - 17:23

    Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção

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