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Notícias:

  • ICMS - MT
    29/09/2026 - 11:46

    Fazenda de Mato Grosso fixa novo valor da UPF-MT em R$ 263,12 para outubro de 2026

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  • ICMS - RJ
    29/09/2026 - 10:04

    Rio de Janeiro regulamenta regime especial de tributação para incentivar o comércio exterior

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  • Licença-Maternidade
    29/09/2026 - 09:09

    Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

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  • Benefício
    29/09/2026 - 09:01

    Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores

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  • Tribunal
    29/09/2026 - 08:53

    Justiça mantém condenação de empresa de cruzeiros por exigir exame gestacional

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  • Tribunal
    29/09/2026 - 08:46

    TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo

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  • ICMS - SE
    28/09/2026 - 15:30

    Secretaria da Fazenda de Sergipe prorroga vencimento do ICMS devido a instabilidade no sistema

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  • Licença-Maternidade
    28/09/2026 - 14:16

    STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães

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  • ICMS - PA
    28/09/2026 - 12:52

    Governo do Pará prorroga regras para parcelamento de débitos tributários e não tributários até setembro de 2027

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  • Outros Assuntos Federais
    28/09/2026 - 12:31

    STF vai definir limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária

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  • ICMS - GO
    28/09/2026 - 10:57

    Contribuintes de Goiás têm até 3 de novembro para regularizar benefícios fiscais de ICMS

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  • ICMS - RJ
    28/09/2026 - 09:48

    Novo Posto Fiscal amplia fiscalização de transporte de mercadorias no Rio de Janeiro

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  • Tribunal
    28/09/2026 - 09:26

    Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por dispensar empregado surdo sem intérprete de Libras

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  • Tribunal
    28/09/2026 - 09:16

    Dispensa de aprendiz grávida com TDAH por suposto "desempenho insuficiente" é considerada discriminatória

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  • Simples Nacional
    25/09/2026 - 17:45

    O que fazer para não ter a opção pelo Simples Nacional indeferida

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  • Simples Nacional
    25/09/2026 - 17:13

    Opção pelo Simei permanece em janeiro

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  • ICMS - GO
    25/09/2026 - 12:19

    Tributos parcelados em Goiás vence nesta sexta-feira, 25-9

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  • ICMS - MS
    25/09/2026 - 11:26

    Sefaz-MS estabelece calendário fiscal do ICMS para o quarto trimestre de 2026

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  • Prescrição
    25/09/2026 - 11:23

    TST define que Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

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  • Riscos Psicossociais
    25/09/2026 - 11:11

    Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho

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  • Moedas Virtuais
    24/09/2026 - 20:21

    BC aprimora regras relativas à prestação de serviços de ativos virtuais

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  • Município de Boa Vista
    24/09/2026 - 15:27

    Boa Vista institui REFIS Municipal com desconto de até 100% em juros e multas

    Leia mais +

  • FGTS
    24/09/2026 - 12:38

    A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento

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  • ICMS - MS
    24/09/2026 - 12:36

    Governo fixa valor da UFERMS em R$ 55,50 para o mês de outubro de 2026

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  • Prescrição Intercorrente
    24/09/2026 - 12:31

    TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista

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  • ICMS - GO
    24/09/2026 - 11:34

    Goiás orienta sobre débitos declarados na Escrituração Fiscal Digital

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  • Tribunal
    24/09/2026 - 09:26

    Justiça do Trabalho rejeita vínculo e multa empresa por negar relação comercial comprovada nos autos

    Leia mais +

  • Tribunal
    24/09/2026 - 09:19

    Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos

    Leia mais +

  • ICMS - RS
    23/09/2026 - 13:49

    Prazo para resgatar valores do sorteio de junho do Nota Fiscal Gaúcha termina em 27 de setembro

    Leia mais +

  • Simples Nacional
    23/09/2026 - 13:27

    Receita Federal divulga balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

    Leia mais +

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