TJMT mantém condenação de homem que atingiu criança ao tentar agredir ex-companheira
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem que atingiu uma criança de 11 anos ao tentar agredir a ex-companheira, em Barra do Garças (509 km de Cuiabá). A menina sofreu lesões no braço depois de se colocar à frente da mãe para protegê-la das pedras arremessadas pelo acusado. A decisão foi unânime.
O homem discutia com a ex-companheira quando passou a arremessar pedras em sua direção. Ao perceber a agressão, a filha da mulher tentou intervir e acabou sendo atingida. As lesões sofridas pela criança foram confirmadas por laudo pericial produzido após a ocorrência.
Condenado em primeira instância pelo crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar, o acusado recorreu da sentença. A defesa alegou insuficiência de provas e sustentou que ele não tinha intenção de atingir a criança, além de argumentar que estava sob efeito de bebida alcoólica no momento dos fatos.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, destacou que os depoimentos da vítima e de sua mãe, aliados às provas periciais e aos registros policiais, foram suficientes para comprovar a agressão. Embora as testemunhas não se lembrassem de todos os detalhes, em razão do tempo transcorrido, os relatos permaneceram coerentes quanto aos fatos principais.
A magistrada ressaltou que o fato de o agressor ter atingido uma pessoa diferente daquela que pretendia ferir não afasta sua responsabilidade criminal. A situação caracteriza o chamado erro na execução, previsto no artigo 73 do Código Penal, pelo qual o autor responde pela conduta mesmo quando a agressão atinge outra pessoa.
O colegiado também afastou o argumento de que a embriaguez poderia excluir a responsabilidade do acusado. Segundo o entendimento adotado, o consumo voluntário de bebida alcoólica não impede a responsabilização penal por atos praticados durante a embriaguez.
A decisão observou ainda as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a análise das provas em casos de violência doméstica. Nesse contexto, a palavra da vítima possui especial relevância quando apresenta coerência e encontra respaldo em outros elementos probatórios.
Embora tenha mantido a condenação, o Tribunal reduziu a pena de um ano para três meses de detenção, em regime inicial aberto. A redução ocorreu porque os desembargadores entenderam que a embriaguez do acusado, por si só, não justificava o aumento da punição. Também foi afastada a agravante relacionada à idade da vítima, uma vez que a agressão era inicialmente direcionada à mãe, e não à criança. A decisão, no entanto, manteve integralmente a indenização de R$ 2 mil por danos morais, valor que deverá ser destinado à menina de 11 anos que sofreu as lesões.
Processo nº 1002943-75.2023.8.11.0004
FONTE: TJ-MT
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