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Novo teto amplia acesso de produtores rurais catarinenses a créditos de ICMS

Limite mensal para transferência de créditos passa de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, permitindo atender cerca de mil produtores a mais por ano 

Mais recursos para investir na produção agrícola, renovar equipamentos e manter a atividade no campo. O Governo de Santa Catarina garantiu a ampliação do limite para a transferência de créditos de ICMS voltados aos pequenos produtores rurais catarinenses.

O teto mensal em transferências administrado pelo Estado passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, garantindo acesso mais rápido a valores que deverão retornar às propriedades rurais na norma de novos investimentos.

"Valorizar quem trabalha no campo é reconhecer a importância das famílias rurais para Santa Catarina. Estamos ampliando o acesso a esses recursos para dar mais condições a quem acorda cedo, enfrenta os desafios da produção e trabalha para garantir o alimento na mesa dos catarinenses", destacou o governador Jorginho Mello.

Até então, o limite mensal de transferências permitia o atendimento de cerca de 1,7 mil produtores rurais ao ano. Com o novo teto autorizado pelo governador Jorginho Mello e instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a expectativa é beneficiar aproximadamente mil produtores a mais.

A medida também irá permitir que todos os pedidos de transferência em fila para autorização sejam atendidos nos próximos dez meses, reduzindo a demanda acumulada e contribuindo para movimentar a economia agrícola. 

Mais recursos para investir na produção

A transferência de créditos de ICMS é um mecanismo que permite aos produtores rurais aproveitar valores acumulados a partir de operações relacionadas à atividade produtiva. Na prática, quando adquirem ativos utilizados no campo, como máquinas, tratores e combustível, os produtores têm direito a acumular créditos de ICMS.

Uma vez que atendam aos requisitos legais, esses mesmos créditos podem ser transferidos e utilizados na aquisição de novos equipamentos e insumos, o que contribui para a continuidade da atividade rural e ajuda a manter o fluxo de caixa das propriedades.

Atendimento a produtores de todo o Estado

A ampliação do limite de transferência tem potencial para alcançar todos os produtores rurais catarinenses que possuam Inscrição Estadual ativa. Serão beneficiados principalmente os produtores rurais cooperados, que habitualmente já negociam seus créditos junto às cooperativas das quais fazem parte.

Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a iniciativa demonstra o compromisso do Fisco catarinense em acompanhar as necessidades do setor produtivo e aprimorar os mecanismos de atendimento.

“A gestão do governador Jorginho Mello está sempre atenta às demandas de quem investe e produz em Santa Catarina. Estamos buscando soluções administrativas que simplifiquem processos, ampliem o acesso aos recursos e atendam às necessidades de todo o setor produtivo, dos pequenos produtores rurais às grandes multinacionais, sempre com critérios, transparência e responsabilidade fiscal", reforça.

FONTE: Assessoria de Comunicação da SEF-SC.