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• ICMS - CE
  19/05/2026 - 13:37

  Sefaz-CE implementa novo sistema de processamento de importações

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• Município de São Luís
  19/05/2026 - 12:36

  São Luís institui cronograma para migração de contribuintes ao Portal Nacional da NFS-e

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• IPVA - MG
  19/05/2026 - 11:11

  Secretaria de Fazenda de Minas Gerais abre parcelamento do IPVA 2026 vencido

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• Tribunal
  19/05/2026 - 10:10

  Supermercado pagará indenização por danos morais após gerente falar que trabalhadora levava ratos escondidos no cabelo

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• Tribunal
  19/05/2026 - 09:48

  SAF do Cruzeiro não é responsável por créditos devidos a atletas desligados antes de sua criação

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• ICMS - MT
  18/05/2026 - 15:54

  Contribuintes do Mato Grosso podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes

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• ICMS - MG
  18/05/2026 - 13:35

  Fazenda de Minas Gerais comunica o fim da Nota Fiscal Série D e adoção do documento eletrônico

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• ICMS - ES
  18/05/2026 - 12:14

  Sefaz-ES prorroga prazo de entrega da DOT para 31 de maio após instabilidade nos sistemas

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• Órgãos Reguladores
  18/05/2026 - 11:03

  Cassação de registro protege a credibilidade da profissão contábil

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• Igualdade Salarial
  18/05/2026 - 10:51

  Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF

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• PAT
  18/05/2026 - 09:52

  Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro

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• Tribunal
  18/05/2026 - 09:44

  Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação

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• Tribunal
  18/05/2026 - 09:39

  Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato

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• Simples Nacional
  15/05/2026 - 17:17

  NFS-e de padrão nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional

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• ICMS - AL
  15/05/2026 - 14:01

  Alagoas esclarece a denúncia espontânea para NF-e emitida sem circulação de mercadorias

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• IPVA - RJ
  15/05/2026 - 13:11

  Mais de R$ 8 milhões de débitos do IPVA 2026 no Rio de Janeiro são parcelados no cartão de crédito

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• Construção Civil
  15/05/2026 - 12:15

  Alterada NR-18 sobre o Trabalho na Indústria da Construção

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• ICMS - BA
  15/05/2026 - 11:57

  Bahia disponibiliza serviço on-line para defesa de notificação fiscal digital de ICMS

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• Tribunal
  15/05/2026 - 10:10

  Gordofobia: dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória

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• Tribunal
  15/05/2026 - 09:58

  Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório

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• Reforma Tributária
  14/05/2026 - 15:08

  Reforma Tributária: publicada tabela de alíquotas da CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços

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• FGTS
  14/05/2026 - 13:55

  Caixa publica procedimentos técnicos e cronograma para que trabalhadores utilizem FGTS no Novo Desenrola Brasil

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• ICMS - PB
  14/05/2026 - 13:08

  Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR-PB) para junho

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• ICMS - PR
  14/05/2026 - 12:31

  Empresas do Paraná afetadas por tarifas dos EUA têm até 25 de maio para protocolar venda de créditos

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• Tribunal
  14/05/2026 - 09:17

  TRT-MG mantém auto de infração por trabalho em condições análogas à de escravo em atividade de beneficiamento de alho

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• Tribunal
  14/05/2026 - 08:49

  Frigorífico é responsabilizado por acidente que esmagou dedos de trabalhador em máquina industrial

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• ICMS - RS
  13/05/2026 - 13:05

  Sefaz-RS inicia novo período de autorregularização para empresas do Simples Nacional

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• ICMS - PR
  13/05/2026 - 12:18

  Receita Estadual do Paraná implanta novas malhas fiscais na EFD a partir de maio de 2026

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• ECF
  13/05/2026 - 10:44

  Disponibilizada nova versão do programa da ECF

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• FGTS
  13/05/2026 - 10:27

  NLFC – Notificação de Lançamento do FGTS Confessado

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