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• Outros Tributos Estaduais - AL
  23/04/2025 - 12:01

  Sefaz Alagoas facilita a isenção para beneficiários do IPVA

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• ICMS - SE
  23/04/2025 - 10:11

  Novo valor da Unidade Fiscal Padrão de Sergipe será R$ 71,84 em Maio

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• PIS/COFINS
  22/04/2025 - 13:48

  Publicada nova versão do programa gerador da EFD-Contribuições

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• ICMS - MA
  22/04/2025 - 13:33

  Maranhão consolida normas para isenção de ICMS e IPVA para taxistas

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• ICMS - BA
  22/04/2025 - 10:27

  Sistema e-Fiscalização da Sefaz-BA alcança 1 milhão de acessos em um único mês

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• IR - Pessoa Física
  22/04/2025 - 10:13

  Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao lote residual de restituição do IR de abril/2025

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• IPVA - RS
  22/04/2025 - 09:16

  Prazo final do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul vence em 30 de abril

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• eSocial
  22/04/2025 - 07:01

  Disponibilizadas novas naturezas de rubrica relacionadas ao programa Crédito do Trabalhador e à assistência médica e odontológica

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• Tribunal
  22/04/2025 - 06:57

  Trabalhador de Londrina tem reconhecido adicional de periculosidade por empresa não cumprir NR-20

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• Contrato de Trabalho
  17/04/2025 - 15:12

  Pejotização tem impacto nefasto sobre arrecadação, afirma governo

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• ICMS - BA
  17/04/2025 - 13:23

  Sefaz-BA apresenta para contadores melhoras no atendimento aos contribuintes

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• Município de Natal
  17/04/2025 - 10:41

  Natal lança REFIS 2025 com descontos de até 100% em juros e 90% em multas

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• ICMS - RS
  17/04/2025 - 09:26

  Empresas gaúchas já regularizaram mais de R$ 1,3 bilhão de ICMS com o Refaz Reconstrução

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• Tribunal
  17/04/2025 - 06:13

  Supervisor de mergulho que perdeu capacidade de locomoção deve ser indenizado.

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• ICMS - PE
  16/04/2025 - 13:25

  Pernambuco promove mudança no atendimento das Agências da Receita Estadual

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• ECF
  16/04/2025 - 10:49

  Publicada nova versão do programa da ECF

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• ICMS - PR
  16/04/2025 - 10:25

  Secretário de Fazenda do Paraná vai compor comitê de implementação da Reforma Tributária

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• FGTS
  16/04/2025 - 10:01

  Alterada norma que trata do parcelamento de valores devidos ao FGTS

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• ICMS - RS
  16/04/2025 - 09:26

  RS cria programa para regularização de contribuintes do Simples Nacional do setor varejista

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• Salário-Mínimo
  16/04/2025 - 08:35

  Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

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• Tribunal
  16/04/2025 - 06:12

  Perícia deverá avaliar se estivador continua incapacitado para o trabalho

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• Tribunal
  16/04/2025 - 06:06

  Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada

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• IPVA - AM
  15/04/2025 - 13:19

  Sefaz-AM facilita o acesso ao desconto do "Bom Condutor" no pagamento do IPVA

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• ICMS - MT
  15/04/2025 - 10:56

  Mato Grosso simplifica cadastro de contribuintes do ICMS com nova Portaria

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• ICMS - RS
  15/04/2025 - 09:55

  Nota Fiscal Gaúcha lança pesquisa para melhorar experiência do contribuinte com o programa

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• Prestação de Serviços
  15/04/2025 - 06:30

  STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

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• Tribunal
  15/04/2025 - 06:22

  Carpinteiro que teve dedos amputados em acidente obtém aumento de indenização

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• Tribunal
  15/04/2025 - 06:04

  Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos

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• IR - Pessoa Física
  14/04/2025 - 15:51

  Atualizada a Tabela do Imposto de Renda da pessoa física

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• IPVA - AL
  14/04/2025 - 13:12

  Parcelamento especial reduz valor do IPVA e zera multas e juros em Alagoas

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