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• Salário-Maternidade
  09/09/2026 - 17:16

  Receita Federal intercepta tentativa bilionária de fraude em salário-maternidade e impede prejuízo aos cofres públicos

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• Simples Nacional
  09/09/2026 - 15:34

  Novo prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro

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• Reforma Tributária
  09/09/2026 - 13:58

  DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE

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• ICMS - RN
  09/09/2026 - 13:30

  Governo do Rio Grande do Norte prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS até novembro de 2026

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• Tribunal
  09/09/2026 - 12:45

  Falta de sócio à audiência virtual com atestado genérico motiva condenação de empresa à revelia

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• PAT
  09/09/2026 - 12:38

  MTE dispõe sobre recadastramento no Novo Sistema do PAT

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• ICMS - MG
  09/09/2026 - 12:04

  Secretaria de Fazenda de Minas Gerais disciplina contestação do indeferimento do Simples Nacional

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• ICMS - RJ
  09/09/2026 - 11:09

  Receita Estadual acompanha operações de venda e orienta contribuintes no Rock in Rio

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• Tribunal
  09/09/2026 - 09:05

  Rede atacadista indenizará mecânico que caiu de 12 m após questionar segurança de operação

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• Município de Florianópolis
  08/09/2026 - 14:01

  Prefeitura de Florianópolis prorroga vencimento do ISS para prestadores de serviços afetados por chuva de granizo

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• Município de Belém
  08/09/2026 - 12:50

  Prefeitura de Belém regulamenta novo parcelamento de débitos tributários em até 60 vezes

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  08/09/2026 - 11:42

  Congresso Nacional promulga Convenção 187 da OIT

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• ICMS - GO
  08/09/2026 - 11:32

  Prazo para inscrição no sorteio de setembro da Nota Goiana termina nesta quarta, 9-9

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• Benefício
  08/09/2026 - 11:28

  Alterada Lei que instituiu o PGB - Programa de Gerenciamento de Benefícios

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• Tribunal
  08/09/2026 - 09:13

  TST restabelece inclusão de empregador doméstico na “lista suja” do trabalho escravo

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• Tribunal
  08/09/2026 - 09:03

  Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização

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• IPVA - MA
  04/09/2026 - 12:39

  Maranhão prorroga prazo de adesão ao programa de parcelamento do IPVA com anistia de juros e multas

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• ICMS - RJ
  04/09/2026 - 11:51

  Sefaz-RJ desativa Sistema de Controle de Declaração de Importação

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• Serviço de Limpeza Urbana
  04/09/2026 - 10:34

  Saiba quando coletores podem usar a plataforma dos caminhões

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• Tribunal
  04/09/2026 - 10:13

  Bancário chamado de “devagar, devagarinho” obtém aumento de indenização

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• Tribunal
  04/09/2026 - 10:05

  Ajudante de caminhão não consegue desistir de ação após empresa apresentar defesa

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• ICMS - PB
  03/09/2026 - 13:00

  Sefaz-PB define novas regras para opção e regularização no Simples Nacional para 2027

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• ICMS - RS
  03/09/2026 - 11:40

  Sefaz-RS alerta sobre a opção pelo Simples Nacional para 2027, que deve ser solicitada em setembro

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• Trabalho em Altura
  03/09/2026 - 09:10

  Trabalho em altura: veja o que muda nos treinamentos e nas escadas fixas verticais

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• Tribunal
  03/09/2026 - 08:56

  Contratado como auxiliar, trabalhador passa a liderar equipe e garante diferenças salariais por desvio de função

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• Tribunal
  03/09/2026 - 08:49

  Relação afetiva afasta vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente

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• ICMS - PI
  02/09/2026 - 13:34

  Sefaz-PI divulga agenda tributária com os prazos de recolhimento para setembro

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• IR - Pessoa Física
  02/09/2026 - 11:46

  Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda

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• ICMS - PE
  02/09/2026 - 11:35

  Pernambuco sanciona o Novo Perc 2026 com descontos de até 95% e uso de saldo credor do ICMS

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• Empréstimo Consignado
  02/09/2026 - 11:35

  STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado

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